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Implementar a política nacional de arquivos públicos e privados é competência do SINAR.
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(Lei 8.159, art. 26) - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
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O Arquivo Nacional também implementa a política nacional de arquivos.
Art. 18 Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como
preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos.
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O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
GABARITO E
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Complementando...
Definição de Política: CONARQ
Implementação: Sinar
(CESPE/STM/ANALISTA JUDICIÁRIO/ARQUIVOLOGIA/2011) O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados. C
(CESPE/FUB/TÉCNICO EM ARQUIVO/2015) O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos. C
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Conforme o art. 26, 8159, O Conselho Nacional de Arquivos, Órgão Vinculado ao Arquivo Nacional, definirá a a Política Nacional de Arquivos, como um Órgão Central de um Sistema Nacional de Arquivos.
Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão
vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de
arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
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O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e tem como competências:
◊ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
◊
promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com
vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades
arquivísticas;
◊ propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;
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De acordo com o Decreto nº 4.073 de 03/01/2002 que regulamenta a Lei nº 8.159/91, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ:
1. Estabelecer Diretrizes para o SINAR, visando a gestão, a preservação e o acesso.
2. Promover o inter-relacionamento de
arquivos públicos e privados, visando o intercambio sistêmico de atividades;
3. Propor ao MJ as normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e implementação da política nacional de arquivos;
4. Zelar dispositivos constitucionais e
legais relativos aos funcionamento e acesso dos arquivos;
5. Estimular programas de gestão e
preservação em todas as esferas e poderes;
6. Subsidiar elaboração de plano
nacionais, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos;
7. Estimular implantação de sistemas de
arquivo em todas as esferas e poderes;
8. Estimular a modernização e integração
dos arquivos;
9. Identificar arquivos privados de
interesse social e publico;
10. Propor ao PR, por intermédio do MJ, os
arquivos de interesse;
11. Estimular a capacitação técnica;
12. Recomendar providencias para apuração
e reparação de atos lesivos à politica nacional de arquivos;
13. Promover o cadastro dos arquivos, bem como desenvolver atividades censitárias;
14. Manter intercambio com outros
conselhos e instituições;
15. Articular-se com outros órgãos formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Ainda de acordo com o referido Decreto, a competência para implementar a política nacional de arquivos públicos e privados é do SINAR e não do CONARQ:
Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
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CONARQ = DEFINE
SINAR = IMPLEMENTA
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A questão está errada, desenvolver à política nacional de arquivos é competência do CONARQ e implementar é do SINAR, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Sistema Nacional de Arquivos;
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação;
Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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ERRADA.
Essa é uma das competências do SINAR.
Macete:
CONARQ = COmanda o SINAR.
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Decreto 4.073/2002 - regulamenta Lei 8.159/91
Capítulo II
DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 10. O SINAR (Sistema Nacional de Arquivos - SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
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Logo, Gabarito : ERRADO.
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Errado.
*CONARQ definir a política nacional dos arquivos públicos e privados.
*O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. ( Decreto 4073/02)
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CONARQ => VERBO "DEFINIR"
SINAR=> VERBO "IMPLEMENTAR"
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Nossa resposta pode ser encontrada no
Decreto nº 4.073/02, art 2º, que lista as 15 competências do CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;
IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;
V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;
VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios;
VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;
IX - identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei n
o 8.159, de 1991;
X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;
XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;
XII - recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados;
XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;
XIV - manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;
XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Além disso, temos a determinação do artigo 1º, que diz que o CONARQ tem por finalidade definir as política nacional de arquivo, e não implementá-la. Esta função é do Sistema Nacional de Arquivos.
Gabarito do professor: Errado
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ERRADO.
Competência para implementar e acompanhar a política nacional de arquivos: Arquivo Nacional.
Fonte: Art. 18 da Lei 8.159/91.
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LEI Nº 8.159/91, ART. 26
CONARQ:
* DEFINI A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS;
* ÓRGÃO VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL;
*SERÁ PRESIDIDO PELO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E INTEGRADO POR REPRESENTANTES DE INSTUIÇÕES ARQUIVISTICAS E ACADÊMICAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
SINAR:
* IMPLEMENTA A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.
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Decreto 4.073/2002.
Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
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sINar - IMplementa
Conarq - define
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ERRADO
CONARQ --------->DEFINE
SINAR --------------> IMPLEMENTA
CONARQ ---> DEFINE a política nacional de arquivos públicos e privados(...) (Art. 1 do Decreto 4.073/2002).
SINAR---> IMPLEMENTA a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo (Conforme Art. 10. do Decreto 4.073/2002).
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SINAR -----------------> IMPLEMENTA
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Conarq --> Define ( só lembrar de CD ou ordem alfabética)
sInar --> Implementa
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Conarq - MANDA
SINAR - OBEDECE
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O Arquivo Nacional possui a competência de gestão e recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal. Compete ainda a ele preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) funciona no Arquivo Nacional (é um órgão do Arquivo Nacional) e possui responsabilidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
O SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) implementa a política nacional de arquivos, tendo o CONARQ como seu órgão central.
Gabarito: ERRADO
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Resolução:
Conarq: define
Sinar: implementa
Resposta: errada
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Decorei assim:
CONARQ: Autoridade com poder de decisão (ativo); SINAR: Subordinado (passivo).
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Errado.
Sinar - Implementa
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Direto ao ponto
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos (SINAR) é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
GABARITO: ERRADO