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ID
1687840
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
COHAB MINAS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas, na estrutura da Administração Pública Estadual, é:

Alternativas
Comentários
  • Oie Gente!

    Alternativa D.

    Vamos relembrar alguns conceitos:

    1º Toda Sociedade de Economia Mista deve ser constituída como Sociedade Anônima.

    2º Sociedades constituídas como Anônimas devem em seu 'nome' conter as expressões Sociedade Anônima ou Companhia, abreviadas ou por extenso.

    3º Sociedade de Economia Mista faz parte da Administração Pública Indireta.

    Eu, particularmente, apenas pela denominação que a questão expôs já fui direto para a alternativa correta.

    ;)

  • Letícia, concordo com seus argumentos e fiz o mesmo raciocínio, mas a alternativa correta, a meu ver, é a "c" pois tem personalidade jurídica própria.

  • A letícia explicou muito bem, mas por engano deve ter mencionado que o gabarito é "D". O gabarito é C, justamente por conta do raciocínio que ela expôs. 

  • GABARITO   C

     

     

    História

     

    O Governo do Estado criou a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas como sociedade de economia mista, com a finalidade de combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas no Estado. Ela foi instituída pela Lei nº 3.403, de 02 de julho de 1965, proposta pelo então governador José de Magalhães Pinto e aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

     

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    1) Sua criação se dá mediante AUTORIZAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA.

    2) Integra a administração PÚBLICA INDIRETA 

    3) Pessoa Jurídica de DIREITO PRIVADO

    4) Regime jurídico somente sob a forma de SA ( Sociedade Anônima )

    5) Capital Social majoritário pertencente ao poder público

     

    Outros Exemplos:  BANCO DO BRASIL,  PETROBRÁS.

     

  • O problema da questão foi que a mesma não determinou se tal entidade seria orgão ou realmente "entidade", nesse caso, foi-se exigido um conhecimento prévio acerda do ente, eu entendo que seria a letra D, como foi dito no raciocínio da colega  Letícia, porém a letra C não esta errada, ocorreu apenas que a questão é bem regionalizada.

    Bons estudos!!!