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O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.
São considerados crimes hediondos:
- homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).
- latrocínio
- extorsão qualificada pela morte
- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
- estupro
- epidemia com resultado morte
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.
São crimes equiparados a hediondos:
- tráfico ilícito de entorpecentes
- tortura
- terrorismo
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Letra (e)
a) CF.88, Art. 5º XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento
de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) CF.88 Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do
art. 84, XIX;
c) CF.88, Art.5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses
de seus membros ou associados;
d) Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em
caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
e) Certo. Art.5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os
mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Escreva seu
Significado de Banido
adj. Expatriado por sentença.
Expulso; proscrito.
comentário...
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Dica:
inafiançáveis e insuscetíveis: 3T’s e 1H - hediondo, tortura, terrorismo e tráfico OU HETO é TETRA.
inafiançáveis e imprescritíveis: RA-ÇÃO – racismo e ação
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A (d) Também pode estar certa? Pois nenhum brasileiro será extraditado, >>(salvo o naturalizado)<<, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, >>(ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;)<<
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Pessoal fiz essa separação para nunca mais errar esse tipo de questão!
Inafiançáveis --> São todos
Imprescritíveis --> É a RAÇÃO (RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
Insuscetíveis de graça ou anistia --> São todos EXCETO aqueles que são Imprescritíveis
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são inafiançáveis os crimes definidos como hediondos, respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
?? O que me deixou em dúvida nesta questão foi: quem pode evitar um crime hediondo, mas se omite vai responder também por crime hediondo???? Creio q quem pode evitar e se omite responde por omissão, salvo nos casos da omissão imprópria, em que alguém tem o dever jurídico de garantidor, e se omite. Nesse caso só seria inafiançável os casos de omissão imprópria, pois o agente omisso responderia também por crime hediondo.
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Michael , é proibido pena de banimento ok !
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letra E está incompleta, está faltando os mandantes
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CRIMES HEDIONDOS ATUALIZADOS
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:(Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII); (Redação dada pela Lei nº 13.142, de 2015)
I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nosarts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
VII-A – (VETADO) (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)
VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º). (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
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Gab. E
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS CRIMES INAFIANÇÁVEIS CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA
→ Racismo → Racismo E ANISTIA
→ Ação de Grupos → Ação de grupos armados → Tráfico de intorpecentes
Armados → Tráfico de intorpecentes → Terrorismo
→ Terrorismo → Tortura
→ Tortura → Crimes Hediondos
→ Crimes Hediondos
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GABARITO LETRA E
BIZU DA LETRA B, SEGUE O LINK.
https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWDNha25BRjJsbzg/view?usp=sharing
O que nós queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Extradição ≠ Banimento
O banimento, quer dizer o seguinte: cidadão nacional que cometeu crime cuja pena é ser mandado embora do país de origem, ou seja, é a proibição de residir no país de origem.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trata este assunto no título 'Dos Direitos e Garantias Fundamentais'. De acordo com a Constituição é proibido mandar embora do Brasil um brasileiro que cometeu um crime, até porque, ela entende que este tipo de pena é um atentado a cidadania, ao amor à pátria.
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Letra d) - Se o crime for cometido antes da naturalização, ele pode ser banido sim.
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Art 5º XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
ALTERNATIVA D - O brasileiro naturalizado poderá ser banido em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes. ERRADA
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes.
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R.A.IM ≠ T3.H
Racismo e Ação de grupos armados (IMPRESCRITÍVEIS) ≠ Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos (INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA)
TODOS são INAFIANÇÁVEIS!!
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Errei por confundir extraditar com banir.
Depois de pensar mais um pouco e ler os comentários, entendi que há extradição de estrangeiros naturalizados (mandar embora do Brasil para o país de origem), e banir seria mandar o brasileiro embora - mas para onde, se este é seu país de origem? Fora que seria proibido e não há extradição de brasileiro nato.
Está certo, galera?
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Me confundi porque esqueceram dos "mandantes":
"a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo OS MANDANTES, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"
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Art 5
XLVII - nao havera penas
d) de banimento
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS:
R – racismo
A – ação de grupos armados civis ou militares
H – hediondos
3T – terrorismo, tortura e tráfico
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:
R – racismo
A – ação de grupos armados civis ou militares
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
H – hediondos
3T – terrorismo, tortura e tráfico.
RESUMO:
INAFIANÇÁVEIS = R – A – H – 3T
IMPRESCRITÍVEIS = R – A
INSUSCETÍVEIS = H – 3T
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ERRO DA C) -> ASSOCIAÇÃO CONSTITUIDA - PELO MENOS 1 ANO
LETRA E) -> FAMOSO TTTC RA
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA IMPRESCRITÍVEL
TRÁFICO RACISMO
TORTURA GRUPOS ARMADOS
TERRORISMO
CRIMES HEDIONDOS
------------------------------------------------------ TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS -----------------------------------------------------
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ERRO DA C
c) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associações legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus associados ou de outrem.
apenas MEMBROS e ASSOCIADOS.
CF.88:
"Art.5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
(...)
b) organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses
de seus membros ou associados;".
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imprescritíveis Inafiançáveis Insussetiveis
GA GA 3TH
RACISMO RACISMO
3TH
GA = GRUPOS ARMADOS
3TH = TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS
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A) É assegurado o direito de petição independentemente de pagamento de taxa.
B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
C) Em defesa do interesses de seus membros ou associados.
D) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes (ou por crimes comuns, realizados antes da naturalização).
P.S. Não haverá pena de banimento.
E) CORRETA
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SOBRE A ALTERNATIVA E: a banca não incluiu os "mandantes" dos crimes hediondos!!! Isso invalida o gabarito, possivelmente.
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sim, mas ainda deixa a questão duvidosa !!! alguém pode me ajudar a entender ?
-pelo que eu sei, o naturalizado pode ser extraditado, de dois modos: 1 antes da naturalização por crime comum. 2 por comprovado envolvimento com entorpecentes tanto antes ou depois da naturalização...
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O banimento ou desterro é uma medida compulsória pela qual um cidadão perde direito à nacionalidade de um país, passando a ser um apátrida(a não ser que previamente possua dupla-cidadania de outro país). O banimento é usado como método de repressão política.
Banimento não é um sinônimo de exílio, nem de cassação, mas pode levar uma pessoa a exilar-se ou asilar-se em outro país, sem direito a permanecer na sua pátria de origem.
O banimento foi usado com frequência pela ditadura militar do Brasil para punir dissidentes políticos e guerrilheiros que cometessem crimes contra a Segurança Nacional, como sequestro de diplomatas estrangeiros e luta armada nas cidades e em áreas rurais.
A constituição brasileira de 1988 proíbe de modo absoluto esta pena no art. 5° inciso XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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RAÇÃO e 3TH
R – racismo
A – ação de grupos armados civis ou militares
3TH
Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos
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GABARITO: E
a) ERRADO: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) ERRADO: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
c) ERRADO: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
d) ERRADO: XLVII - não haverá penas: d) de banimento;
e) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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São inafiançáveis os crimes definidos como hediondos, respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.