Questão 1688128

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, o Conselho Fiscal da EBSERH compõe-se:

• A. de nove membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência; cinco membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; e três membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda como representantes do Tesouro Nacional.
• B. de cinco membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência; dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social; e dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda como representantes do Tesouro Nacional.
• C. de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a sua presidência; um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação; e um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
• D. de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência; um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
• E. de nove membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Presidente da República, sendo: três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que um deles exercerá a presidência; três membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; e três membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda como representantes do Tesouro Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Art. 21.  O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

  I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;

  II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

  III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional. 

• Questão desatualizada

  Estatuto Social - Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2018.

  Art. 61 O Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo:

  I - 1 membro indicado pelo Ministro de Estado de Educação;

  II - 1 membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

  III - 1 membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional.

  §1º. Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolherão o seu Presidente, (...).