Questão 168820

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Deve ser proferida sentença terminativa do feito nos seguintes casos:

I - Ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo.
II - Composição ou solução da lide.
III - Desistência da ação.
IV - Litispendência ou coisa julgada.
V - Decadência ou prescrição.

• A. I e II.
• B. II, IV e V.
• C. I, IV e V.
• D. I, III e IV.
• E. Em todos os casos mencionados.

Gabarito: D

Comentários

• I, III e IV - Sentenças terminativas. Põem fim ao processo, mas não julga o mérito. (art. 267, CPC, IV, VIII e V, respectivamente);

  II e V - Sentenças definiticas. Nessas, há resolução do mérito. (art. 269, CPC).

• LETRA D.
  
  SENTENÇA TERMINATIVA = SENTENÇA QUE EXTINGUE O PRCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
  
  CPC
  
  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ITEM I

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ITEM 4

   Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  
  Vll - pela convenção de arbitragem;

  Vlll - quando o autor desistir da ação; ITEM III
  
  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
  
  
  Art. 269. Haverá resolução de mérito:

  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

  III - quando as partes transigirem; ITEM II

  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; ITEM V

  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• Há uma observação no art.268 do CPC primeira parte, in verbis: salvo o disposto no art.267,V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente  de novo a ação.Na hipótese, não seria o item IV da questão definitiva de mérito? Fica então a dúvida para os colegas responderem.