Questão 1688239

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:

• A. quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.
• B. quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.
• C. três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.
• D. três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.
• E. quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

Gabarito: B

Comentários

• O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, criado no ano de 1937, tem sua composição prevista no artigo 80 da Constituição Estadual, sendo integrado por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três juízes civis (um juiz da carreira da magistratura militar, um do quinto constitucional-Ministério Público e um do quinto constitucional-OAB).

  
  

• ARTIGO 80 - O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o
  território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de sete juízes, divididos em duas
  câmaras, nomeados em conformidade com as normas da Seção I deste Capítulo, exceto
  o disposto no art. 60, e respeitado o art. 94 da Constituição Federal, sendo quatro
  militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.