É correto afirma que:
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de
tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo
publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da
legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente
farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de
100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação
da OPM em que se encontravam em exercício no
momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados
e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por
cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos
de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.
Está correto o contido em