Com base no que está previsto para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contido no Art. 84 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), pode-se afirmar que será aplicado aos praças com
O Cabo PM Aguiar, motorista de uma viatura policial, com os sinais sonoros e luminosos ligados, transitava em uma rua, na contramão de direção, em alta velocidade, durante acompanhamento a um veículo o qual se evadiu de um bloqueio policial, quando colidiu frontalmente com um caminhão. O motorista do caminhão ficou ferido no braço, com sangramento e escoriações, enquanto a viatura ficou parcialmente avariada. Segundo entendimento dominante da Justiça Militar Paulista, o motorista da viatura responderá:
Diretriz é documento
Relativamente ao Programa de Força Tática, assinale a alternativa correta.
Sobre o Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” –, assinale a alternativa correta.
A arma de fogo
Acidente em serviço
Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que
No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo
É correto afirma que:
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de
tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo
publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da
legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente
farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de
100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação
da OPM em que se encontravam em exercício no
momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados
e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por
cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos
de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.
Está correto o contido em
Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que
No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder
Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:
I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes
do Ministério Público, os quais possuem competência
estabelecida por lei, expedirem requisições visando a
assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade
do Oficial de Justiça;
II. as requisições devem ser decorrentes de processo,
procedimento instaurado ou qualquer outro expediente
administrativo;
III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente
uma notificação feita diretamente a uma patrulha
ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora
que o faça, por intermédio de requisição dirigida
ao Comandante Geral.
Está correto o contido em
É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial militar que
No tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar que
Com relação ao sistema “Olho de Águia" da Polícia Militar, é correto afirmar que
Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular ou ilegal no Município de São Paulo,
É correto afirmar que
Em relação às reuniões de Análise Crítica, pode-se afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre os Programas de
Policiamento:
I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos
municípios que possuam, no mínimo, 15 000 (quinze) mil
habitantes;
II. Programa de Força Tática – na função habitual de patrulha,
a guarnição será de 03 (três) ou 04 (quatro) PM, podendo
ser alterada para até 05 (cinco) apenas quando for usada
no controle de distúrbios civis (ações de choque);
III. Programa ROCAM – o regime de serviço será determinado
pelo Cmt da UOp, segundo as necessidades de
emprego, em função das peculiaridades e características
criminógenas da área, bem como de eventos que demandem
este policiamento;
IV. Programa de Radiopatrulha – atendimento “190" – nas
Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada será
de 05 (cinco) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F
Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota
(QFF).
Está correto o contido em
Na reintegração de posse, é correto afirmar que
No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja cometimento de infração penal praticada por policial militar (I-40-PM), é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao relacionamento com a mídia e o serviço de porta-voz, é correto afirmar que
No tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que
Na Avaliação de Desempenho,
Com relação às Instruções para a Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar (I-2-PM), assinale a alternativa correta.
No tocante ao emprego do policial militar, é correto afirmar que o PM que estiver impedido de comparecer à sua OPM para assunção do serviço
É correto afirmar que
Com relação aos documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.
Sobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que
Com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário, é correto afirmar
que:
I. eventualmente e quando solicitado por ocasião de ações
sociais e campanhas do Governo do Estado, o integrante
do SAV poderá ser autorizado pelo Subcmt PM a prestar
o serviço, por prazo determinado, junto ao Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo;
II. o integrante do SAV estará impedido de inscrever-se em
novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM
Temporário a menos de 1 (um) ano e 8 (oito) meses;
III. o Sd PM Temp terá direito à contratação de Seguro de
Acidentes Pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício
das atividades desenvolvidas durante a prestação
do Serviço Auxiliar Voluntário, abrangendo apenas os
acidentes ocorridos durante a execução destas atividades.
Está correto o contido em
Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.
Conforme a Portaria Cmt G PM1-001/02/10, de 22FEV10, assinale a alternativa correta.
A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Sobre o Regulamento de Uniformes da PMESP – R-5-PM – e suas alterações, especialmente quanto ao uso de coberturas, é correto afirmar que:
Dispõem as Instruções Para Correspondência na Polícia Militar – I-7-PM, que: “... a redação deve ater-se a fatos, eliminando-se aspectos subjetivos.”
Trata-se do aspecto, que toda correspondência policial-militar deve ter, de
De acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou a requerimento do defensor:
Com base nas Instruções Para Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar na Polícia Militar, I-21-PM, assinale a alternativa correta.
Nos termos das Instruções Para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar, I-23-PM, a atividade de Logística de Recursos Materiais é definida como:
Sobre a Licença-Adoção, disciplinada pelas Instruções Para o Afastamento na Polícia Militar, I-36-PM, em caso de policial militar casado ou que viva em união estável com outro policial militar, a licença será concedida na seguinte conformidade:
De acordo com a Diretriz n.º PM3-012/02/05 – Programa de Policiamento Integrado –, o PM Integrado
De acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.” Essa definição refere-se
No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade do policial militar perante a legislação em vigor, é correto afirmar que
Acerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta de Saúde
O subitem 6.1.11. da Diretriz nº PM3-001/02/12 define o Mapa Força Eletrônico como a transcrição
O artigo 10 da I-15-PM incumbe ao CSM/MM, além das atribuições específicas, comuns às Subfrotas, a tarefa de emitir
Em relação à Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), analise as assertivas abaixo.
I. Estarão sujeitos a responder disciplinarmente pelo RDPM os militares do Estado do serviço ativo da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos.
II. São considerados valores fundamentais da moral policial militar a verdade real e a honestidade.
III. O RDPM assegura ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político, devendo, porém, observar os preceitos da ética policial militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.
É correto o que se afirma em
O uniforme é uma das características da modalidade do policiamento ostensivo e um símbolo do militar, por isso, o policial militar tem de conhecer o Regulamento de Uniformes R-5-PM. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. O Subcomandante da PM poderá proibir definitivamente o uso de uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente inconvenientemente uniformizado ou tenha procedimento irregular.
II. O policial militar deverá retirar a cobertura em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvando-se o caso das guardas de honra.
III. O uso do casquete será autorizado somente nas atividades administrativas e em trânsito do policial militar.
É correto o que se afirma em
Quanto à correta utilização das práticas de confecção e trânsito de documentos na Polícia Militar e sobre as Instruções de Correspondências na Polícia Militar (I-7- PM), analise as assertivas abaixo.
I. A correspondência considerada sigilosa na Polícia Militar poderá ser classificada em ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.
II. São exemplos de documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar os atestados, as certidões e as mensagens.
III. A tramitação da correspondência oficial na Polícia Militar poderá ser classificada em normal ou urgente.
É correto o que se afirma em
Em relação às instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A bandeira nacional não poderá ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite, pois tem prazo fixo determinado nestas instruções, ou seja, 8h (oito horas) para o seu hasteamento e 18h (dezoito horas) para o arriamento.
( ) O policial militar não enquadrado na tropa, no ato da continência, estará dispensado de prestar a devida continência.
( ) Não terá direito a receber a continência militar o presidente do Tribunal de Justiça, pois este é uma autoridade civil e não militar.
O Sargento Comandante da equipe de Força Tática deverá conhecer a Diretriz PM3-07/02/05, Programa de Força Tática, para o correto emprego de seu efetivo. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. Força Tática é a denominação que recebe a Força Patrulha reforçada e treinada para ações táticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
II. Poderá ser integrado ao escalão de Força Tática o efetivo do policiamento montado e dos canis setoriais, constituindo, dessa forma, frações específicas.
III. A guarnição de Força Tática, habitualmente, será composta por 3 (três) policiais militares, podendo ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) policiais militares apenas quando for usada no controle de distúrbios civis.
É correto o que se afirma em
Considere a seguinte situação hipotética.
Policial militar conduz viatura em deslocamento, com os sinais luminosos de emergência desligados. Apesar disso, ao chegar a um cruzamento sinalizado por semáforo, desconsiderou o sinal vermelho para si e ultrapassou o cruzamento, sem reduzir a velocidade. Tal conduta acabou por provocar a colisão da viatura com um veículo particular, ocasionando danos em ambos os automóveis, além de lesões corporais ao particular que se encontrava conduzindo o outro veículo envolvido no acidente. A Polícia Judiciária Militar passa a investigar os fatos, para verificar a existência de crime e sua natureza, e, paralelamente, na esfera administrativa disciplinar, é instaurada apuração de eventual transgressão disciplinar.
Diante do estabelecido no ordenamento a respeito da responsabilidade administrativa, civil e penal dos militares do Estado de São Paulo, é correto afirmar que, no caso hipotético narrado:
O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, quando do cometimento de transgressões disciplinares.
Assinale a única alternativa que só contenha sanções previstas no Regulamento.
De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.