Questão 1688335

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja cometimento de infração penal praticada por policial militar (I-40-PM), é correto afirmar que

• A. a contagem do prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar se inicia na data do fato criminoso.
• B. a escolha do Oficial SJD deverá recair obrigatoriamente sobre Oficial que tenha concluído com aproveitamento o CEO – Polícia Judiciária Militar.
• C. a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada a Oficial da ativa, para fins específicos e por tempo determinado.
• D. o Cmt do Oficial que confeccionar a Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG) será responsável pela imediata remessa desse documento à Corregedoria PM.
• E. o Supervisor Regional será o responsável pela confecção da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), no âmbito de sua área territorial, salvo nas situações excetuadas nas I-40-PM.

Gabarito: E

Comentários

• E) é a correta

  O Supervisor regional é o responsável por elaborar o RIOG com PM em serviço, fora do expediente.

  Excessões:

  Em horário do expediente: Capitao cmt de Cia, funcional, independente do local

  Se PM de várias OPM estiverem envolvidos, todos cmts de Cia comparecem e o mais moderno faz o RIOG

  O Oficial que elaborar a confecção será responsável pela remessa imediata para a Corregedoria