Questão 1690555

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

De acordo com a Lei nº 6.745 de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

• A. Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.
• B. A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, expressa ou tacitamente nos casos previstos em lei, a sua vontade em aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.
• C. Redistribuição é o deslocamento motivado por interesse da Administração ou do servidor, de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os requisitos determinados no Estatuto.
• D. A readaptação funcional, decorrente de modificação do estado físico do servidor, poderá acarretar aumento de remuneração.
• E. A substituição, necessária nos casos de impedimento de ocupante de cargo efetivo ou em comissão, dependerá de ato da autoridade competente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A.

  Letra A - CORRETA: Art25. Par 3º. Nenhum funcionário pode deixar seu local de trabalho durante o expediente sem autorização.

  Letra B - ERRADA: Art12. A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação...

  Letra C - ERRADA: Art31. Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder...

  Letra D - ERRADA: Art36. A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.

  Letra E - ERRADA: Art38. Par 1º. A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

   

  Bons Estudos!!

• Gab: A

  Art. 23, § 2° - Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente
  poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus
  trabalhos.

• C) Redistribuição é o deslocamento motivado por interesse da Administração ou do servidor (errado), de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os requisitos determinados no Estatuto.