Questão 1690630

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar, com base na literatura contemporânea.

• A. Uma vez promovido o acolhimento da criança ou adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos deverá esgotar as possibilidades de reintegração à família de origem ou extensa.
• B. O acolhimento institucional da criança ou adolescente afastado do convívio familiar terá preferência ao acolhimento familiar.
• C. A condenação dos pais a pena privativa de liberdade implicará perda sumária do poder familiar.
• D. A medida de proteção de acolhimento deve ser aplicada à criança ou adolescente sempre que for constatada situação de drogadição dos pais ou de violência física cometida contra os filhos.
• E. A falta ou carência de recursos materiais constitui motivo para a perda ou a suspensão do pátrio poder, procedendo-se o acolhimento institucional da criança ou da adolescente.

Gabarito: A

Comentários

• qual o erro da letra b??? no Eca

  Art 34

  § 1o  A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. 

• O acolhimento institucional da criança ou adolescente afastado do convívio familiar terá preferência ao acolhimento familiar.

  O acolhimento FAMILIAR terá preferência ao acolhimento INSTITUCIONAL.

• Alguém poderia explicar porque a qeustão A está correta.

• Não faz sentido ser a alternativa A, conforme a literalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente

  Art. 101

  III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou

  responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  § 7o O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável

  e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou

  institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  § 9o Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem,após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição

  Se alguém tiver outra fundamentação...