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Errado) A LDO exerce a função de
planejamento da atividade financeira para o exercício subsequente,
incumbindo-lhe dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem
como sobre a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas, por meio do anexo de metas fiscais. (anexo de riscos fiscais)
Errado) A LOA é integrada por três
peças orçamentárias distintas: o orçamento fiscal, o orçamento da
previdência social e o orçamento de investimento das empresas de ente
federativo, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto.(orçamento da Seguridade Social) SS=PAS
Errado) A LOA não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos
especiais e para a contratação de operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita; nessa hipótese, a antecipação somente poderá
ser realizada a partir da inauguração da sessão legislativa. (créditos suplementares)
§ 8º – A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na
proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita, nos termos da lei.
Errado) A lei do PPA estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal para as despesas de capital, disporá sobre
as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.( lei de diretrizes orçamentárias - LDO)
Bons estudos! Que Deus nos abençoe!
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Gab(A)
CF-88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
(...)§ 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
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Meus caros, existe a ressalva prevista no item d: a antecipação somente poderá ser realizada a partir da inauguração da sessão legislativa?
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Gabarito: A
B) Errada, é anexo de riscos fiscais.
C) Errada, não existe orçamento da previdência social, e sim da seguridade social.
D) Errada, existe admissão de contratação de operações de crédito por antecipação de receita e abertura de créditos adicionais suplementares, são exceções ao princípio da exclusividade.
E) Errada, as duas últimas funções são da LDO.
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"Meus caros, existe a ressalva prevista no item d: a antecipação somente poderá ser realizada a partir da inauguração da sessão legislativa?"
A única ressalva que encontrei que poderia se encaixar com a pergunta foi "ARO realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício - LRF."
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Comentários à Letra D: Não se trata de créditos especiais!
CF, Art. 165
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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Gab A
erro da letra C
Investimento = são EMPRESAS
Fiscal = são PODERES
Seguridade Social = ENTIDADES
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A – CERTA. CF Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
§ 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
B – ERRADA. LRF Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas;
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C- ERRADA. CF Art. 165 § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
poder público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
D – ERRADA. CF Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
E – ERRADA. CF Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de 4fomento.
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Boa noite!
Sobre a letra
B) Errada
>>>ANEXOS DE METAS FISCAIS
>Avaliação de cumprimento das metas do ano anterior
>Demonstrativo de metas anuais
>Avaliação da situação financeira e demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita
>Avaliação e situação financeira e atuarial do RGPS e RPPS e fundo de amparo ao trabalhador.
>>>ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
>Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Ambos DEVEM constar na LDO
Bons estudos a todos!
Caso esteja enganado,mandem-me msg!
Bora pra cima!