Questão 1691341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opção correta.

• A. Em ação cujo objeto seja obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá indicar, na petição inicial, as obrigações contratuais que pretende controverter e quantificar o valor incontroverso.
• B. O juiz não pode, sem pedido da parte interessada, determinar o comparecimento pessoal das partes para interrogá-las sobre os fatos da causa.
• C. A revelia, embora não acarrete a procedência automática dos pedidos iniciais, enseja presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial.
• D. Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação, conforme entendimento do STJ.
• E. Por se tratar de ato personalíssimo, a confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva correta: A. Conforme artigo 285-B, CPC

• Quanto ao item d:

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 298 DO CPC AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.

  Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado não altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação. (INF. 523/STJ)

  
  

• Assertiva b: A revelia gera 3 efeitos: a) presuncao de veracidade ou confissao ficta b) julgamento antecipado da lide c) todos os prazos correm contra o revel, sem advogado constituído nos autos, independentemente de intimação, a partir da publicacao de cada ato decisório. Portanto, a presuncao de veracidade ou confissao ficta é relativa ou juris tantum e nao ocorre nas hipoteses dos art. 302 e 320, CPC. Mesmo que haja revelia, nao impede que o juiz determine a producao de provas. ( CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DANIEL ASSUMPÇÃO NEVES)

• Compilando:
  
  a) Correta - art. 285-B
  b) Art. 342
  c) Presunção relativa]
  d) 

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 298 DO CPC AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado não altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação. (INF. 523/STJ)
  e) Art. 349, parágrafo único

• COMPILANDO E APRIMORANDO

  
  

  A) Art. 285-B.  Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013)

  § 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.  (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.873, de 2013)

  B) Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

  C) A revelia, embora não acarrete a procedência automática dos pedidos iniciais, enseja presunção RELATIVA de veracidade dos fatos narrados na inicial.

  D)DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 298 DO CPC AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado não altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação. (INF. 523/STJ)

  E) Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

  Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.