SóProvas


ID
1691509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Se o Ministério da Saúde adquirir um grande lote de medicamentos para combater uma epidemia de dengue, essa aquisição, no que se refere ao critério, será classificada como serviço coletivo devido ao fato de esses medicamentos se destinarem a um número indeterminado de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a doutrina dominante a classificação do serviço público quanto ao destinatário é: serviços públicos uti singuli (ou individuais) e serviços públicos uti universi (ou gerais). Conforme cobrado na questão, o fato dos medicamentos se destinarem a um número indeterminado de pessoas a classificação deverá ser a de serviços públicos uti universi (ou gerais) e não de serviço coletivo. De acordo com Ricardo Alexandre os serviços públicos uti universi podem ser chamados também de serviços coletivos.

    Fonte: Ebeji

  •  Correta

    São serviços públicos coletivos ou “uti iniversi”, onde os usuários são indeterminados ou indetermináveis.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; 

    Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.

    GABARITO: CERTA.

  • Certo


    De acordo com a doutrina dominante a classificação do serviço público quanto ao destinatário é: serviços públicos uti singuli (ou individuais) e serviços públicos uti universi (ou gerais). Conforme cobrado na questão, o fato dos medicamentos se destinarem a um número indeterminado de pessoas a classificação deverá ser a de serviços públicos uti universi (ou gerais) e não de serviço coletivo. De acordo com Ricardo Alexandre os serviços públicos uti universi podem ser chamados também de serviços coletivos.


    Fonte: http://blog.ebeji.com.br/comentarios-as-questoes-de-administrativo-agu-2015/

  • Meio estranho pois quando se adquire os medicamentos, se tem o número exato do mesmo. Logo, atenderá um determinado número de pessoas.

  • Como que uma "aquisição" pode ser considerado serviço público? Aquisição é mero ato material que deriva de um ato ou contrato. O serviço seria o de fornecimento de medicamento e aí então a questão estaria correta.

  • ATÉ AGORA SEM ENTENDER.


  • Penso que nesse caso a classificação seria quanto ao destinatário, que por se tratar de usuários indeterminados, seria um serviço geral ou "uti universi".

  •  

    Q472030 Direito Administrativo Ano:2014 Banca:CESPE Órgão:Câmara dos Deputados Prova:Analista Legislativo

     

    Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
    Uma campanha de vacinação contra a gripe que se destine a imunizar determinadas comunidades carentes classifica-se como serviço público coletivo, pois se destina a um número indeterminado de pessoas. 

    CERTO.

     

  • ''Como que uma "aquisição" pode ser considerado serviço público? Aquisição é mero ato material que deriva de um ato ou contrato. O serviço seria o de fornecimento de medicamento e aí então a questão estaria correta.''



    Concordo plenamente. Até agora não entendi como essa parte ->> ''essa aquisição, no que se refere ao critério, será classificada como serviço coletivo'', pode estar correta.

  • PALAVRAS QUE VC DEVE SABER


    SERVIÇOS PÚBLICOS COLETIVO = UTI UNIVERSI = INDETERMINÁVEIS


    GABARITO CERTO
  • Questão mal formulada. Concordo com o colega Eduardo Martins, a aquisição de medicamento é mero ato administrativo e não prestação de serviço público.

  • Olá pessoal ( 21/11/2015)

    QUESTÃO ANULADA

    ------------------------------

    Justificativa cespe: "A divergência quanto à possibilidade de classificar uma aquisição como serviço público gera dúvida suficiente para fundamentar a anulação do item, tendo em vista que sua redação pode induzir o candidato a interpretar que a classificação se refere à “aquisição” e não ao “serviço”.

    Fonte:  http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_15_adv/arquivos/AGU_15_ADV_ JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • A observação feita pelos colegas no que se refere à confusão feita pela banca (serviço ou aquisição) é bastante pertinente. A compra de medicamentos pela Administração Pública não deve ser visualizada como prestação de serviço público; mas, sim, como aquisição de bens. Assim sendo, sinceramente, penso que a assertiva em tela deveria ter sido considerada incorreta, e não anulada, pois acabou favorecendo aqueles que consideraram a compra como um serviço.

  • Senhores Pikachu e Mauro, o Tiago Costa é um dos melhores colaboradores desse site. Sem ele, muitas vezes ficamos sem comentários das questões, uma vez que os professores do site não respondem quando solicitados. Vocês deveriam valorizar mais quem tem a iniciativa de ajudar o próximo. Isso o que vocês fizeram e outros fazem, de somente criticar, é vergonhoso!!!!!!!!!!! O Tiago tenta justificar as questões, conforme o gabarito preliminar, ainda que sejam anuladas posteriormente. Pensem melhor antes de criticarem os outros!!!!!!!!! Façam por onde!!!!!!!

  • Meus Amigos,

    Não vamos criticar o colega porque ele postou um comentario e a banca anulou a questão. Ele também é um estudante igual a você. E os comentários dos colegas visam ajudar.

    O que seria de nós se não fossem os comentários. Estariamos com um monte de questões classificadas por assunto só com o gabarito e passando horas e horas pesquisando o porquê da resposta.

    Aqui quem comenta é aluno não é professor. Portanto muito mais passivel de erros.

    Você pode até discordar do comentario do colega. Isto faz parte, uma vez que até a banca  também erra

    Mas criticar comentários é uma atitude muito antiética.

    Futuro servidor! Pra mim o importante é colaborar.

  • Só vim ver a treta, mas nem foi treta! kkkk

     

    Tiago ajuda muito os concurseiros, para de reclamar, vai!!

     

    Lembro que teve um comentário que eu errei a justificativa (na verdade não me atentei pra uma atualização legislativa) e veio um cara me mandando pra pqp, só pq eu errei kkkkkk o cara estava insano, parecia que queria me matar euheuhehue