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LC 101 (LRF): Do Relatório de Gestão Fiscal
- Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e
órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal [...].
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RGF - QUADRIMESTRAL - GESTÃO FISCAL - AO FINAL DE CADA quadrimestre.
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A questão se refere ao RREO que é bimestral e contém resultados nominal e primário.
O RGF é quadrimestral e trata de questões relativas a despesa com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliária e concessão de garantias.
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RGF
- quadrimestral
- contem: CID
Comparativo com limites (pessoal/divida consolidada, mobiliaria/ garantias/ operações de crédito(Tb ARO)
Indicação de medidas corretivas (adotadas ou a adotar)
Demonstrativo no ultimo quadrimestre (disponibilidades em 31/12 e inscrição de RP)
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E se o município tiver menos de 50 mil habitantes?? A cada 6 meses é publicado o RGF!
Art. 63.É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:
I - aplicar o disposto no art. 22 e no § 4o do art. 30 ao final do semestre;
II - divulgar semestralmente:
a) (VETADO)
b) o Relatório de Gestão Fiscal;
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A questão se refere ao RREO (Relatótio resumundo de execuçao orçamentária), que é bimenstral e será acompanhado de relatório resumido dos resultados nominal e primário. Art 52, caput, c/c, art. 53, III, da LRF.
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Daniel Azevedo: muito pertinente sua observação, mas em regra devemos considerar corretas as questões que contenham a regra geral, a menos que haja alguma alternativa mais correta. Normalmente (há exceções!) questão incompleta é questão certa..
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RGF= Relatório de Gestão Fiscal
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ERRADA.
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
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RRADA.
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
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RREO- bimestral (2R->bi)
RGF - quadrimestral
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Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira?
QUAIS AS FUNÇÕES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL?
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.
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RREO - bimestral - Poder Executivo
RGF - quadrimestral - todos os entes, órgãos e poderes
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O RGF é publicado bimestralmente (primeiro erro, visto que publicação bimestral é o RREO. o RGF tem publicação quadrimestral) e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário (segundo erro, visto que resultado primário e nominal tb está no RREO) conseguido pela administração financeira.
Lembrar que:
* RREO está previsto na CF e o RGF previsto na LRF (cespe ama mesclar isso).
* RREO traz balanço orçamentátio e demostrações: Vai demostrar apuração de RCL, resultados (nominal, primário), limitação de empenho, fustração de receitas, combate a sonegação, variação patrimonial, essas coisas. Associe ele a execução de orçamento, e tudo que for relativo a isso pq não dá para decorar tudo! Ele não faz comparações, ele só demostra a situação orçamentária do ente.
* RGF traz comparativos com limites da LRF: Vai comparar despesa com pessoal, dívida consolidade, mobiliária, ARO, essas coisas (pq se ultrapassar os limites terá que indicar as medidas corretivas!) . No ultimo quadrimestre (set - dez) o RGF vai trazer o valor em caixa em 31/12, os RP processados, os RPnão processados, ARO). Associe o RGF a limites, ele sempre quer trazer dados para confronta-los com os limites da LRF, para ver se está tudo certinho ou se está ultrapassando algo.
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pra fixar!
RREO que éBImestral e contém resultados nominal e primário, traz balanço orçamentário e demonstrações
RGF é quaGimestral e trata de questões relativas a despesa com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliária e concessão de garantias. Traz comparativos
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Do que se trata o RREO: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem previsão constitucional no artigo 165, §3º, e é regulamentado pela LRF nos artigos 52 e 53.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
(...) § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Art. 52. O relatório a que se refere o abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I - balanço orçamentário, especificado (+)
II - demonstrativos da execução das receitas e das despesas
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente líquida, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas previdenciárias
III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, bem como os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Trata-se de importante instrumento de transparência da gestão fiscal (artigo 48 da LC 131/2009).
Conforme ensina Valdecir Pascoal: Os instrumentos da gestão fiscal, como as Leis Orçamentárias, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, a Prestação de Contas e o Parecer Prévio, deverão ser amplamente divulgados, inclusive por meio de meios eletrônicos de acesso público (internet, por exemplo). (...) Com isso procura-se cumprir um dos principais objetivos da transparência da gestão fiscal, que é informar a população e propiciar formas efetivas de controle social. (In Direito Financeiro e Controle Externo - 8ª ed., 2013. p. 34)
Em resumo: O RREO torna público como a atividade financeira do Estado está se desenvolvendo, ou seja, o que realmente foi arrecadado e gasto em relação ao que fora previsto.
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - Bimestral
RGF - Relatório de Gestão Fiscal – Quadrimestral: possui informação referente à despesa total com pessoal, consoante disposto no art. 55, I, a, da LRF nº 101/2000.
REP (relatório de execução patrimonial) não possui previsão constitucional.
ATENÇÃO: O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) está previsto na CF/88. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório de Execução patrimonial (REP) não.
FONTE: COMENTÁRIOS COLEGUINHAS QC
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Errrrou! Bancas gostam de trocar RREO por RGF e vice-versa. Na verdade, é o RREO que é publicado bimestralmente e que contém o demonstrativo relativo ao resultado primário (LRF, art. 52, caput e art. 53, III). Por outro lado, o RGF é quadrimestral.
Item errado.
Gabarito: ERRADO
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Gab. E
*A Constituição Federal, de 1988, estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária – RREO.
* LRF, Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
*LRF, Art. 58. Acompanharão o Relatório Resumido [de Execução Orçamentária] demonstrativos relativos a: III - resultado nominal e primário.
*Visto isso, o enunciado reescrito corretamente: o RREO é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.
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QuaGimestral foi diferente kkkkk
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Gab: ERRADO
Para acrescentar e resumir ainda mais com Palavras-chave.
Demonstrativos:
RGF: é QUADRIMESTRAL.
- Despesa com pessoal (distinguir inativo e pensionista);
- Dívida consolidada e mobiliária;
- Concessão de garantia; OP. crédito + ARO;
- Indicar medidas adotadas ou a adotar se ultrapassados os limites.
- NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE!!!!!!!! Disponibilidade de Caixa - 31/12. INSCRIÇÃO em RP, ARO LIQUIDADA EM 10/12
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RREO: é BIMESTRAL.
- Apuração da RCL;
- Receitas e Despesas Previdenciárias;
- Resultado Nominal e Primário;
- Despesas com Juros;
- RP;
- Justificativa quando houver limpagem/frustração de receita.
- ÚLTIMO QUADRIMESTRE!!!!! Art. 53, §1° - LRF.
Erros, mandem mensagem :)
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Excelente cometário Latanne Cristina