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Gabarito A -Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
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Afinal qual o erro da letra B ?
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Anderson Costa, não tem erro na B, está opção está certíssima, a questão está pedindo a ERRADA, logo a letra A!.
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Essa questão deveria ter sido anulada, pois "técnico científico" é uma coisa. "técnico ou científico" é outra coisa.
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A letra "e" está mal formulada. A intensão do professor não significa que ele já está eleito.
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LETRA A - (ERRADA) -
VIII
– a lei
reservará percentual (Dc 3.298/99 mínimo 5%, L8.112/90 art. 5º §2º máximo 20%)
dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua
admissão;
LETRA B - CERTA - Art.
37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte (...)
LETRA C - CERTA - ART. 37 - II
- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração;
letra d - certa - art. 37 -XVI
- é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado
em qualquer caso o disposto no inciso XI:
b)
A de um cargo de professor com outro, técnico ou
cientifico;
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Na minha modéstia opinião, essa questão deveria ser anulada uma vez que, analisando a alternativa "E" pode-se notar um equívoco
por parte da Banca examinadora, que não há considera como errada. É inegável que um professor da universidade Federal (portanto, servidor público) quando ELEITO Prefeito, deverá afastar-se de sua função para assumir o cargo eletivo e mais poderá optar por permanecer com sua remuneração de professor ou escolher ao salário de prefeito. Mas se denota um erro no que tange a afirmativa de que o professor para se CANDIDATAR-SE deverá se afastar do cargo, ora, o afastamento só não se tornaria obrigatório quando o mesmo fosse assumir o cargo? Diante da observação é que chego a opinião conclusa de que a questão deveria ser anulada por ter mais de uma alternativa incorreta.
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RECURSO
Duas alternativas possíveis: A e E
Eu respondi A pois está mais explícito.
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A alternativa C está ambígua.
Ela diz:
As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não dependem de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
E REALMENTE NÃO DEPENDEM! REPARE QUE O VERBO "DEPENDER" SE REFERE AO SUJEITO "NOMEAÇÃO".
O QUE DEPENDE DE CONCURSO É O CARGO EFETIVO QUE O SERVIDOR OCUPA, E NÃO O EM COMISSÃO.
Claro, por tabela pode-se dizer que sim, mas ainda assim acho que há ambiguidade.
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Concordo com o Usiel Barreto, para mim a "E" está mal elaborada. Se o professor ainda não foi eleito como é facultativo optar por sua remuneração. Ele está se afastando para candidatar-se, não para assumir o cargo de prefeito. Achei estranho, mas fui na "A", mais garantido.
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Banca despreparada! Seriam duas erradas, pois a letra E está completamente errada também!
Como o servidor poderia optar por uma remuneração, se queria apenas concorrer? Que remuneração ele teria como candidato? Aqui precisaria dizer "após eleito" para ficar correta!
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Vamos galera para de mimimi enquanto a E, pode está errada, a A está com certeza errada, enquanto ficarmos tentanto entra com recurso em questões muitos acertaram...
acertamos primeiro e depois brigamos.
O fato de perceber esse erro mostra que estamos no caminho certo.
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A letra D tmbm tem um problema. Nós concurseiros sabemos que qualquer "vírgula" pode ser uma pegadinha da banca. Aquele "técnico científico" deveria estar esctiro "técnico ou científico" para a alternativa estar correta,
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A
questão aborda temas diversificados relacionados à administração pública e que
são disciplinados pela Constituição Federal. Analisemos cada uma das
alternativas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Não se dá por decreto presidencial, mas por lei. Conforme
art. 37, VIII – “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para
as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 37, “A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...] ”.
Alternativa “c”: está
correta. Conforme art. 37, II – “a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,
de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração”.
Alternativa “d”: está
correta. Conforme art. 37, XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em
qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro
técnico ou científico”.
Alternativa “e”: está
correta. Conforme art. 38, - “Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.
Gabarito
do professor: letra a.
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Por eliminação todos estão certas menos a letra A estranha
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Art. 37
XVI
b) a de cargo de professor com outro, técnico OU científico
Não é a mesma coisa que técnico científico!
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Letra E:
O titular da cadeira de professor de Universidade Federal que queira candidatar-se ao cargo de prefeito deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado optar pela sua remuneração.
Ele nem foi eleito pra poder optar pela remuneração !
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Ok que eu vacilei na A, mas a letra "E" TÁ CERTA????
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GABARITO: A
Art. 37. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;