Questão 1692805

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Com relação aos estágios da despesa pública, é correto afirmar que

• A. quando as despesas estão sujeitas ao parcelamento, o empenho é realizado por estimativa.
• B. é vedada a realização de despesa sem o prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.
• C. são tipos de empenho da despesa: global, extraordinário, estimativo e ordinário.
• D. eles são os seguintes: liquidação, empenhamento, dotação orçamentária, ordem de pagamento e pagamento.
• E. é vedada a realização de despesa sem o prévio empenho.

Gabarito: E

Comentários

• E) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• Complementando a resposta da Vanessa:

  Art.60, Lei 4320/64

  Bons Estudos!!

• a)ERRADA! São os empenhos globais que estão sujeitos a parcelamento.

  b)ERRADA! Pode ser dispensada a nota de empenho, e nunca o empenho.

  c)ERRADA! não há empenho extraordinário. 

  d)ERRADA! Fases do estágio de despesa (FELP): Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.

  e)GABARITO.

• É dispensado a emissão de NOTA DE EMPENHO:

  -despesas relativas à folha de pessoal e encargos

  -contribuições para PASEP

  -amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos

  -despesas relativas a consumo de água e energia elétrica, serviços telefônicos, postais e telégrafos

  -provenientes de transferência por força de mandado das constituições (federal, estadual) e lei orgânica do município.

  Fonte: art. 4 do Decreto 1.875/81 - Normas gerais de Direito Financeiro para os pequenos municípios.