Questão 1692835

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Para os efeitos da LRF, o conceito empresa controlada e, por conseguinte, a expressão empresa estatal dependente abrange

• A. sem distinção, a empresa pública ou a sociedade de economia mista; ambas, compondo a denominada Administração Indireta.
• B. somente as Sociedades de Economia Mista .
• C. apenas as Empresas Públicas.
• D. distintamente a empresa pública e não a sociedade de economia mista, apesar de ambas comporem a denominada Administração Indireta.
• E. distinção entre os dois tipos de Sociedade de Economia Mista por serem, ambas, consideradas relevantes no contexto da LRF.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

          II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

          III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;