Questão 169318

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Responsabilidade civil; Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Analise as seguintes assertivas:

I. Havendo culpa no desempenho de suas funções, os administradores respondem subsidiariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados.

II. Segundo o Código Civil brasileiro, a sociedade pode opor a terceiros o excesso por parte dos administradores somente na hipótese de a limitação de poderes estar inscrita ou averbada no registro próprio da sociedade.

III. O sócio ingressante, salvo na hipótese de expressa previsão contratual onde declare conhecer a situação econômico-financeira da sociedade, não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas a assertiva I é verdadeira;
  
• B. Apenas a assertiva II é verdadeira;
  
• C. Apenas a assertiva III é verdadeira;
  
• D. Existem duas ou mais assertivas verdadeiras;
  
• E. Nenhuma assertiva é verdadeira.

Gabarito: E

Comentários

•  I - FALSA - Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

  II - FALSA - Art. 1015, Parágrafo único. O excesso por parte dos administradores somente pode ser oposto a terceiros se ocorrer pelo menos uma das seguintes hipóteses:I - se a limitação de poderes estiver inscrita ou averbada no registro próprio da sociedade;II - provando-se que era conhecida do terceiro;III - tratando-se de operação evidentemente estranha aos negócios da sociedade.

  III - FALSA - Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

•  I - FALSA - Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

  II - FALSA - Art. 1015, Parágrafo único. O excesso por parte dos administradores somente pode ser oposto a terceiros se ocorrer pelo menos uma das seguinteS hipóteseS:

  I - se a limitação de poderes estiver inscrita ou averbada no registro próprio da sociedade;

  II - provando-se que era conhecida do terceiro;III - tratando-se de operação evidentemente estranha aos negócios da sociedade.

  III - FALSA - Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.