Questão 1696654

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:

• A. o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma de legislação municipal
• B. é de cinquenta e cinco o número de Vereadores à Câmara Municipal
• C. cada legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa
• D. salvo disposições em contrário da Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão adotadas por maioria absoluta de votos

Gabarito: C

Comentários

•  Lei Org do RJ

  Art. 40 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal. Parágrafo único - Cada legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.

  Art. 42 - Salvo disposições em contrário desta Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão adotadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  

  O Rio tem hoje 51 vereadores

  resposta: C

• Não sei dizer se já está atualizado, mas o Art. 41 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro está com o número de 42 Vereadores. A questão não citou fonte, mas há algumas informações contrárias. Todavia o gabarito é a letra C.

   

  Essa é a fonte utilizada pelas bancas dos concursos no município caso o comando da questão exija a LOMRJ.

  http://www2.rio.rj.gov.br/pgm/leiorganica/leiorganica.html#t3c3s3sb2

• Parágrafo Único - Cada legislatura tem a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa, divididos em dois períodos de reuniões ordinárias.