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Item correto. A assembleia-geral , juntamente com a Secretaria, é órgão indispensável das organizações internacionais, consistindo em seu órgão normativo, de comando, no qual todos os representantes dos Estados-membros têm direito a voz e voto, de forma equânime.
Fonte: Francisco Rezek
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Primeiramente, vale lembrar que tratado é gênero que incorpora várias espécies, dentre elas a Carta, que é o tratado que cria organizações internacionais, estabelece seus objetivos e órgãos.
As organizações internacionais são entidades criadas e compostas por Estados por meio de tratado, dotadas de um aparelho institucional permanente e de personalidade jurídica própria, com o objetivo de tratar de interesses comuns por meio da cooperação entre seus membros.
São integradas por entes estatais. Justamente por isso, possuem personalidade jurídica internacional derivada.
Cada organização internacional, por meio de seu tratado constitutivo, terá estrutura e organograma próprios. Porém, desde a instituição da ONU como ícone das organizações internacionais, tais entidades têm procurado seguir uma estrutura de órgãos básica, indispensável à realização de suas tarefas, quaisquer que sejam os objetivos da instituição.
Assim, segundo destaca Rezek, a assembleia-geral surge, juntamente com a Secretaria, como órgão indispensável dessas organizações, consistindo em seu órgão normativo, de comando, no qual todos os representantes dos Estados-membros têm direito a voz e voto, de forma equânime.
Aliás, interessante destacar que o autor tece críticas a essa posição, destacando não terem as organizações internacionais contemporâneas alcançado ainda um estágio em que o princípio majoritário opere com vigor semelhante ao que se lhe atribui em assembleias gerais regidas pelo direito interno, considerando que os Estados, no direito internacional, só costumam se sentir obrigados por aquilo que decidiram (in REZEK, Francisco. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013, p. 299-300).
Diante disso, tem-se que a alternativa está correta.
Fonte: EBEJI
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também pode ser instituída por meio de carta, questão a meu ver discutível
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GABARITO: ERRADO.
O gabarito provisório da questão era "certo". O CESPE alterou o seu gabarito provisório, de modo que o gabarito definitivo taxou a assertiva de "errado".
Cola-se a justificativa da banca para a alteração do gabarito:
Apesar de, como regra geral, todos os Estados‐membros de uma organização internacional terem direito de voz e
voto, a proposição em análise comporta a ressalva de que, dependendo do tratado instituidor da organização
internacional, os seus membros podem ter o direito de voto suspenso, como nas hipóteses de falta de pagamento de
suas contribuições financeiras, a exemplo do quanto previsto no art. 19 da Carta da ONU.
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Para além da explicação da CESP, pela qual justificou a alteração do gabarito, importante notar que existem ainda os membros plenos, que de fato tem direito a voz e voto, se em dia com as obrigações tributárias, mas há também membros que não são plenos, como os OBSERVADORES, que por sua vez, não possuem direito à voz e voto.
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Apesar de, como regra geral, todos os Estados‐membros de uma organização internacional terem direito de voz e voto, a proposição em análise comporta a ressalva de que, dependendo do tratado instituidor da organização internacional, os seus membros podem ter o direito de voto suspenso, como nas hipóteses de falta de pagamento de suas contribuições financeiras, a exemplo do quanto previsto no art. 19 da Carta da ONU.
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Concordo com o gabarito da Banca, mas não pelos motivos expostos. Senão, vejamos:
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
São sujeitos de DI, constituídas mediante tratados internacionais, regidas por normas de Direito das Gentes, com personalidade jurídica própria e caráter de permanência.
"Principais caractéristicas e seus membros
(...)
Quanto aos seus membros, de acordo com os direitos concedidos e as restrições impostas, há três espécies. Há os de pleno direito, que exercem, sem quais restrições, todos os direitos e obrigações decorrentes do vínculo associativo, sendo possível sua participação, ainda que tenporária, em todos os órgãos da organização. Pouca ou nenhuma restrição é imposa à sua capacidade de participação nas decisões da organização. Há também os membros associados, que podem participar do processo de deliberação em alguns níveis, mas não tem a possibilidade de votar, sendo esta a principal restrição, o que lhes diferencia sobremaneira dos de pleno direito. é possível, ainda, a classificação em membros parciais, que participam apenas dos órgãos subsidiários da OI, não sendo possível participarem das deliberações em órgãos plenários; veja que sua atuação é de caráter sbsidiário.".
**Retirado do livro de Diego Pereira Machado, "Direito Internacional e Comunitário para concurso de Juiz do Trabalho".
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Também acredito que a justificativa dada pela banca para a alteração do gabarito esteja equivocada; o atraso na contribuição financeira é uma situação excepcional que não infirma a assertiva segundo a qual todos os Estados-membros de uma organização internacional têm direito a voz e voto. O fator que realmente infirma essa premissa é o trazido pela Priscila Matos. Muito boa observação!
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OU seja, em regra sim
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Para a questão ser intelectualmente honesta, deveria indicar alguma expressão como "em regra" (caso em que seria correta) ou "sempre" (caso em que seria errada). Essa afirmação, jogada dessa forma, pode ser certa ou errada ao sabor de quem pergunta.