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Gabarito A - Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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Cuidado com essa questão, pois a CF traz disposição diversa em relação à lei 8112/90
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Importante salientar, sobre o item "d" é que o fato de não ter Título de eleitor já afronta o mencionado no dispositivo abaixo. Não basta apenas não ter votado, haja vista esse documento ser obrigatório conforme CF/88: Art. 14, § 1o.
Lei 8112/1990, Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
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Acho que Laura não precisa ter 19 anos para ser investida. Com 18, já pode...
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Letra- A.
Art. 22:
"O servidor só perderá o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja
assegurada defesa."
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letra B?
Art. 5o São
requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e
eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo;
V - a idade
mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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letra B?
Art. 5o São
requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e
eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo;
V - a idade
mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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Como bem falou o Leandro Camargo a CF tem 3 hipóteses art .41, parágrafo 1º I,II,III
já a lei 8.112/90 no art. 22 fala em 2 hipóteses.Assim temos que tomar cuidado se a
pergunta for com base na CF ou se na lei 8.112/90.
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B) APÓS 18 ANOS - ERRADA: OU SEJA COM 18 ANOS TAMBÉM NÃO PODERÁ. A CONDIÇÃO NECESSÁRIA É TER NO MINIMO 18 ANOS .
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Alternativa "B" , muito mal elaborada.
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Lembrando que a constituição federal adiciona mais dois casos de perda de cargo público: através de declaração de excesso de despesa com funcionários e também quando o servidor não é capaz de passar no seu estágio probatório.
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pessoal que não é assinante, cuidado: muitos comentários aqui estão dando a entender que o gabarito é a letra B.
gabarito A
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Qual o erro da Letra D? Se Rodrigo nunca tirou o título de eleitor, isso implica q ele não vota e não está quite com as obrigações eleitorais.
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Lucia Helena, seu raciocínio está correto.Se ele não está quite ele não pode ser servidor. A alternativa está certa e a banca quer a alternativa errada.
Natalya Freitas, entendi que como Laura já tem mais de 18, ela pode ser servidora. Não sabemos a idade dela, mas é mais de 18. Daria no mesmo se a banca dissesse: Laura, com 24 anos, poderá ser investida em cargo público.
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b) Laura, após os 18 anos, poderá ser investida em cargo público SE CUMPRIR COM OS DEMAIS REQUISITOS.
Questão mal formulada,
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Apartir do momento q completa 18 anos, ela já pode ser investida, no próprio dia do aniversario!
Gab - A
obS: na verdade são os unicos casos no qual o servidor perde o cargo!
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a) caso de não ser aprovado em avaliação periódica de desempenho e caso a Administração exceda o limite de gastos.
Portanto a alternativa A está errada.
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A questão A trata de servidor "estável', ou seja, mais de 3 anos de exercicio, onde nesse caso é devido ao servidor a ampla defesa e o contraditório. Pela ordem de precedencia dos cortes, o servidor estável é o último na degola.
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A) Incorreta - Art 22°;
B) Correta - Art 5°,V;
C) Correta - Art 5°,IV;
D) Correta - Art 5°,II;
E) Correta - Art 4°.
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A resposta b fica vaga, pois se Laura não tiver nacionalidade brasileira nem título de eleitor, não poderá se candidatar.
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QUESTÃO A: O servidor estável poderá perder o cargo a qualquer momento sem a necessidade de uma sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (QUESTÃO ERRADA)
QUESTÃO B: Laura, após os 18 anos, poderá ser investida em cargo público.- Art 5 - V - a idade mínima de dezoito anos; Então pressupoe que qualquer um a partir de 18 anos pode ser investida em cargo público. É só interpretação. (QUESTÃO CORRETA)
QUESTÃO C: É requisito básico para a investidura em um cargo público o nível de escolaridade exigido. Art 5 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (QUESTÃO CORRETA)
QUESTÃO D: Rodrigo nunca tirou o título de eleitor, por isso ele não pode ser um funcionário público. III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (QUESTÃO CORRETA)
QUESTÃO E: É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. (QUESTÃO CORRETA)
GABARITO LETRA A
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Tipo de questão: Não zere.
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Em conformidade com a Lei 8112/90, marque a alternativa incorreta: A resposta INCORRETA é a letra A.
a) O servidor estável poderá perder o cargo a qualquer momento sem a necessidade de uma sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Letra A incorreta, o Servidor estável NÃO poderá perder o cargo SEM sentença jucial transitada e SEM processo administrativo disciplinar que assegure direito de ampla defesa.
b) Laura, após os 18 anos, poderá ser investida em cargo público. c) É requisito básico para a investidura em um cargo público o nível de escolaridade exigido. d) Rodrigo nunca tirou o título de eleitor, por isso ele não pode ser um funcionário público.
As letras b, c, d estão tratando de Investidura(posse), os requisitos para posse são 1) Ser brasileiro (nato ou naturalizado), 2) Ter direito político, 3) Está em dias com as obrigações militares e eleitorais, 4) Ter idade mínima de 18 anos, 5) Possuir nível de escolaridade exigido pelo cargo, 6) Aptidão física e mental. Portanto todas estão corretas, a letra B está em conformidade com o requisito 4, a letra C está em conformidade com o requisito 5, e a letra D não obedece a o requisito 3.
e) É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.
Só copiaram e colaram o art da lei 8112, letra A está correta.
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Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Letra A
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Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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Laura, após os 18 anos, poderá ser investida em cargo público.
O após 18 fica meio ambiguo porque os requisitos básicos não diz que é após. Ele diz a idade mínima é 18, então com 18 poderá ser investido.
O Após está meio estranho nessa questão.
Agora a mais errada é essa:
a) O servidor estável poderá perder o cargo a qualquer momento sem a necessidade de uma sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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QUESTÃO MAL FEITA, ALTERNATIVAS AMBÍGUAS
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alternativa A não está de todo errada, qualquer um que estudou o básico assinalaria a mesma sem pestanejar, o que ocorre é que a CFB/88 determina que no caso de onerosidade excessiva aos cofres públicos o servidor poderá perder o cargo, o erro está em "a qualquer momento".
alternativa B, típica de banca que quer derrubar candidato e que não anularia tal questão.
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Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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Uma questão dada dessas e ficam discutindo as alternativas serem ou não corretas.
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GABARITO: A
a) ERRADO: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
b) CERTO: Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: V - a idade mínima de dezoito anos;
c) CERTO: Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
d) CERTO: Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
e) CERTO: Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.