Questão 1701067

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

No que refere à competência do tabelião, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

• A. Desde que devidamente autorizado pela Corregedoria-Geral de Justiça, o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebe delegação.
• B. Desde que devidamente autorizado pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca, o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebe delegação.
• C. Desde que devidamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebe delegação.
• D. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebe delegação.

Gabarito: D

Comentários

• D. O  tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebe delegação.

• artigo 9º da Lei 8935

          Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

  link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm

• NÃO CAI NO TJ/RS 2019.

• CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 

  Art. 574 – O Tabelião só poderá exercer suas funções dentro dos limites do território do Município ou do indicado no ato da delegação das funções.