Questão 1701091

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

• A. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado no de violência iminente.
• B. A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.
• C. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força a qualquer tempo.
• D. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A - Errada, pois não está em conformidade com o que dispõe o art. 1.210 do CC.Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
  
  Alternativa B - Errada, pois a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta a manutenção ou reintegração na posse. Art. 1.210, § 2o do CC. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. 
  
  
  Alternativa C - Errada, tendo em vista que que o possuidor precisa agir logo e não a qualquer tempo. Art. 1.210, § 1o.. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
  
  Alternativa D - Correta, conforme o Art. 1.214 do CC. Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
• Todas as alternativas são respondidas pela disposição literal do CC.
  a) Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
  
  b) Art. 1.210. § 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
  
  c) Art. 1.210. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
  
  d) Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

• Para complementar a resposta dos demais colegas, segue o esquema que em ajuda a lembrar que ação usar.

   

  ESPÉCIES DE AÇÕES POSSESSÓRIAS:

   

  ESBULHO= PERDA DA POSSE TOTAL -> PEDE-SE A REINTEGRAÇÃO DA POSSE. (A posse foi totalmente esbulhada, não é mais exercida, logo o que o "ex-possuidor" deseja é ser reintegrado de sua posse).

  TURBAÇÃO= PERDA PARCIAL DA POSSE -> PEDE-SE A MANUTENÇÃO DA POSSE. (Lembre-se que o possuidor ainda tem parte da posse e quer se manter com a posse).

  AMEAÇA -> PEDE-SE O INTERDITO PROIBITÓRIO. (A posse ainda existe, contudo corre riscos, então, pede-se o interdito proibitório que, em regra, aplica multas e outras sanções a fim de que a propriedade não venha a ser invadida, ou seja tenta proibir retirada da posse.

   

   

• A questão trata da posse.
  
  A) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado no de violência iminente.

  Código Civil:

  Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente.

  Incorreta letra “A”.

  
  
  B) A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.

  Código Civil:

  Art. 1.210. § 2^o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

  A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse.

  Incorreta letra “B”.

  
  C) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força a qualquer tempo.

  Código Civil:

  Art. 1.210. § 1^o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

  O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força contanto que o faça logo.  

  Incorreta letra “C”.
  
  D) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  Código Civil:

  Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

• D. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. correta