Questão 1701100

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito ao Portador no Código Civil.

• A. É válido o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
• B. O proprietário que perder ou extraviar título ou for injustamente desapossado dele poderá exigir do devedor um novo título.
• C. A transferência de título ao portador se faz por simples evicção.
• D. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.

Gabarito: D

Comentários

• Código Civil - Art. 906. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação

• erro da B:

  Art. 909. O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos.

  Parágrafo único. O pagamento, feito antes de ter ciência da ação referida neste artigo, exonera o devedor, salvo se se provar que ele tinha conhecimento do fato.

  
  

• Letra A - errada - art. 907 - é nulo o título

  Letra C - errada - art. 904 - se faz por simples tradição

  
  

• a) Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

  
  

  b) Art. 909. O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos.

  
  

  c) Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

  
  

  d) Art. 906. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.