Questão 1701124

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

As condições resolutivas impossíveis, ou de não fazer coisa impossível, têm-se por

• A. nulas.
• B. anuláveis.
• C. inexistentes.
• D. válidas.

Gabarito: C

Comentários

• alt..C...Art. 124,cc . Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

• Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  Assim, as CONDIÇÕES IMPOSSÍVEIS:

  - quando SUSPENSIVAS: invalidam

  -quando RESOLUTIVAS: inexistem

• Quando a condição for resolutiva as condições de fazer algo impossível serão inexistentes, se forem suspensivas terão por inválidas. Em caso de não fazer coisa impossível serão inxistentes nos dois casos (condição suspensiva e resolutiva). 

   

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

   

  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

   

  GABARITO C

• LETRA C

   

  Só muito cuidado para não confundir:

   

  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

   

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

• não confundir: 

  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  FONTE

  Concurseira Luana Leal.

• A questão trata da condição.

  Código Civil:

  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  A) nulas.

  Inexistentes.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) anuláveis.
  
  

  Inexistentes.

  Incorreta letra “B”.
  
  C) inexistentes.
  
  Inexistentes.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  
  D) válidas.
  
  

  Inexistentes.

  Incorreta letra “D”.
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• inexisTenTes - resoluTivas

  invalida-Se - Suspensiva

  não-Escrito - Encargo