Questão 1701145

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade em conta de participação no Código Civil.

• A. A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade em conta de participação.
• B. Falindo o sócio ostensivo, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
• C. Salvo estipulação em contrário, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
• D. A liquidação da sociedade em conta de participação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

Gabarito: D

Comentários

• Código Civil

  Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

  Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

  
  

• a) é a do sócio ostensivo
  

  
  

  b) é a do sócio participante
  

  
  

  c) é o sócio participante que não pode aceitar novo sócio sem a concordância dos demais sócios.
  

  
  

  d)é o gabarito: art 996 do C.C
  

• Só uma correção em relação ao comentário do colega abaixo, sobre a alternativa C...
  
  
  o sócio OSTENSIVO quem não pode admitir... Acho que ele pensou uma coisa e escreveu outra na hora...
  
  
  Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
  
  
  
  Bons estudos! :)

• A e B: ERRADAS
  Art. 994. A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
  § 1o A especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios.
  § 2o A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
  § 3o Falindo o sócio participante, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
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  C: ERRADA
  Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
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  D: CERTA
  Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
  Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

• Se nem o sócio ostensivo pode admitir novo sócio, quanto mais os outros. Letra C correta.

• "C) Salvo estipulação em contrário, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais."

  É notório que a letra da lei se refere ao sócio ostensivo. Mas a afirmação de que o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento dos demais também está correto segundo o Código Civil.

  O art. 996 diz que aplicam-se à sociedade em conta de participação as regras da sociedade simples. E na sociedade simples, segundo o art. 999, as modificações societárias previstas no art. 997, dentre as quais se prevê o quadro societário, dependem do consentimento de todos os sócios. 

  Portanto, por disposição expressa do Código Civil, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem consentimento dos demais, o que torna a alternativa CORRETA.

• a)A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade em conta de participação.

  § 2o A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

  b)Falindo o sócio ostensivo, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.

  § 3o Falindo o sócio participante, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.

   c) Salvo estipulação em contrário, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

  Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

   d) A liquidação da sociedade em conta de participação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
  Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.