Questão 1701172

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Estabelecimento empresarial; Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta relativamente ao estabelecimento empresarial, aos livros empresariais e auxiliadores do empresário.

• A. O adquirente de estabelecimento empresarial, por ato entre vivos, é legalmente impedido de usar o nome do alienante, mesmo tendo sido observados os seguintes requisitos: o contrato deve permitir a utilização do nome do alienante pelo adquirente; o nome do alienante deve ser precedido do nome do adquirente; e deve constar a qualificação do adquirente na condição de sucessor do alienante.
• B. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
• C. Os livros empresariais possuem as funções administrativa, documental e fiscal, sendo o diário livro empresarial especial obrigatório.
• D. O preposto pode, independentemente de autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, não respondendo pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Gabarito: B

Comentários

• Consta no Código Civil:
  "Art. 1.175. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele."

• a) CC/Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. Parágrafo único. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

  c) CC/Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

  d) CC/Art. 1.169. O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

• erro da letra C:
  os livros empresariais são os obrigatórios e os facultativos. Dentre os obrigatórios temos os comuns e os especiais. O diário é o único livro obrigatório comum que temos hoje. A questão fala que ele é especial, eis o seu erro. 
• Destaca-se, por importante, que em favor de terceiros, a solidariedade passiva entre eles, a considerar a hipótese de dano emergente e lucros cessantes.

• E eu pensando que falava especial por ser o livro diário um livro muito importante,único, quando na verdade era subterfúgio para enganar as pessoas. que questão podre.

• Livros Comerciais

  1. Obrigatórios

  a) Comuns: diário

  b) Especiais: registro de duplicata, entrada e saída de mercadoria, registro de ações nominativas para S/A...

  2. Facultativos: caixa, estoque, razão, borrador, conta corrente...

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 1.164. Parágrafo único. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

  b) CERTO: Art. 1.175. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

  c) ERRADO: Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

  d) ERRADO: Art. 1.169. O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.