Questão 1701502

• Banca: CONSESP
• Órgão: DAE-Bauru
• Ano: 2015
• Provas: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Outros temas de Código Florestal; Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Estão obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que adquirirem este equipamento. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a cada

• A. 10 (dez) anos.
• B. 5 (cinco) anos.
• C. 3 (três) anos.
• D. 2 (dois) anos.
• E. 1 (um) ano.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 12.651/12;

  Art. 69. [...]

  § 1º  A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 (dois) anos.

  Não temas.

• Não entendi o gabarito

  Art. 69. São obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. 

  § 1 A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 (dois) anos.

• Dica

  motoSSerra .... dois "SS" = 2 anos