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CORRETO O GABARITO....
Pessoas jurídicas de direito público interno - São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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De acordo com o Código Civil de 2002
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as AUTARQUIAS, inclusive as ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Portanto correto a alternativa "D"
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Correto o gabarito.
As Pessoas Jurídicas de Direito Público interno são aquelas regidas pelo regime jurídico público. Dessa forma exclui-se do rol as Sociedade de Economia Mista e as Empresas Públicas, que são regidas pelo regime jurídico privado.
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Art. 41, CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) - ESTA É A REPOSTA DA ALTERNATIVA CORRETA - d
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
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O que tornou a alternativa "b" errada foi a palavra "somente", pois não é somente a União, os Estados, o DF e os Municípios que são PJ de direito Público Interno, assim, a alternativa "D" é a correta.
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As pessoas jurídicas de Direito Público, podem ser de internas ou externas.
Segundo o art. 41 do CC, as pessoas jurídicas de Direito Público interno são a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.
Já as pessoas jurídicas de Direito Público externas são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público, como no caso ONU (organização das nações unidas), OMC (organização mundial do comércio).
Fonte: JurisWay
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sOBRE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
São exemplos de empresas públicas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Caixa Econômica Federal - CEF, etc.
Sociedades de economia mista são pessoas juridicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
São exemplos de sociedades de economia mista o Banco do Brasil S/A e a PETROBRÁS (Petróleo Brasileiro S/A).
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Pessoas juridicas de Direito publico interno são: União, Estado, DF, territorios , municipios , autarquias, associações publicas e demais entidades de carater publico criados por lei.
Pessoas juridicas de Direito PRIVADO são: Associações, Sociedades de economia mista, fundações publicas, organizações religiosas, partidos politicos e empresas individuais de responsabilidade limitada.
Respondendo a questão.
a ) ERRADA , fundaçoes e associaações são PJD privado
b ) ERRADA , porque não são SOMENTE a união e bla bla bla , são os que eu escrevi a cima
c ) ERRADA , são de direito privado
d ) CERTA ,
e ) ERRADA , partidos politicos são PJD privado
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São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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Acertei, mas fiquei com dúvida na parte da assertiva que fazia remissão às associações públicas.
Isso porque as associações públicas (consórcios públicos) podem ter natureza jurídica de direito público ou natureza jurídica de direito privado, de acordo com os termos da Lei nº 11.107/05.