Questão 170458

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Sobre o depósito considere as seguintes afirmações:

I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário.

II. O depósito necessário não se presume gratuito.

III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.

IV. O contrato de depósito só poder ter por objeto coisa móvel.

V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

São corretas

• A. I, II e III.
• B. I, III e V.
• C. II, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA ''D'' - CORRETA

  ITEM II - correto - O depósito necessário não se presume gratuito.
  De acordo com o CC/02:
  Art. 651. O depósito necessário não se presume gratuito.

  ITEM IV - correto - O contrato de depósito só poder ter por objeto coisa móvel.

  Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame
  
  ITEM V - correto V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.
  Art. 646. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

   

• III) FALSO. O depósito miserável é espécie de depósito necessário.
  
  Segundo Maria Helena Diniz, o depósito necessário pode ser legal ou miserável.
  Depósito legal: feito em desempenho de obrigação legal (art. 647, I);
  Depósito miserável: é o realizado por ocasião de alguma calamidade, quando o depositante, ante a tal situação especial, é obrigado a se socorrer da primeira pessoa que aceitar depositar os bens que conseguiu salvar. (art. 647, II)
• Resposta letra D
  
  I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário - ERRADA
  
  Art. 628 CC - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

• Comentário objetivo:

  I. O contrato de depósito é oneroso GRATUITO, exceto se houver convenção em sentido contrário.
  Art. 628, CC/2002 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

  II. O depósito necessário não se presume gratuito. CORRETO! (Art. 651, CC/2002)

  III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.
  Art. 647, CC/2002 - É depósito necessário:
  II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque (DEPÓSITO MISERÁVEL).

  IV. O contrato de depósito só poder ter por objeto coisa móvel. CORRETO! (Art. 627, CC/2002)

  V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito. CORRETO! (Art. 646, CC/2002) 

• Depósito Necessário:

   

  a) LEGAL

   

  b) MISERÁVEL

   

  c) DO HOSPEDEIRO (em relação às bagagens)