Questão 170608

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago

• A. de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
• B. em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
• C. de forma simples, já computado o valor relativo ao repouso semanal.
• D. em dobro, já computado o valor relativo ao repouso semanal.
• E. de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, salvo ajuste diverso através de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b)

  Trata-se do conteúdo da súmula 146 do TST:

  "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal."

• 
  O julgado não é recente mas trata da matéria com propriedade:
  
  Repouso semanal remunerado. Pagamento em dobro. O trabalho em domingos e feriados, sem a folga compensatória implica no pagamento desses dias de forma dobrada. Não fosse assim, haveria prorrogação de jornada (semanal) sem adicional, o que é inusitado na sistemática legal. De outro lado, a expressão "paga em dobro" (L. 605/49, art. 9º) seria inútil, se se destinasse a determinar o óbvio: o empregado que já recebera o domingo sem trabalhar, caso trabalhe, será remunerado de forma simples. Veja-se que o preceito não se destina apenas aos diaristas, mas também aos mensalistas (TRT/SP, RO 8.009/85, Valentin Carrion, Ac. 8ª T. 25.8.86)
• Vou postar um macete que aprendi aqui no site para ajudar a guardar os acréscimos dos intervalos não concedidos:
  INTERVALOS NÃO CONCEDIDOS / VALOR DO ACRÉSCIMO:
  - Dia (intervalo intrajornada): pgto com acréscimo de 50%;
  - Dia/Dia (intervalo interjornada): pgto com acréscimo de 50%;
  - DSR: pgto com acréscimo de 100% (em dobro); (CASO DA QUESTÃO)
  - Férias: pgto com acréscimo de 100% (em dobro)

• Alternativa B.

  Súm. 146, TST.

  
  

  Súmula 146, TST. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1). O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

• FÁCIL.