Questão 170716

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Audiência de Conciliação; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento ordinário; Procedimentos Especiais

O Juiz, de ofício, determinou a realização de uma segunda perícia para atestar, ou não, a existência do agente insalubre ruído no local de trabalho do autor, pois entendeu que a perícia anterior não foi suficiente. Sobre essa segunda perícia, é correto afirmar:

• A. A decisão é equivocada, pois impossível a determinação de realização de uma segunda perícia para investigar os mesmos fatos.
• B. A segunda perícia substituirá a primeira, cabendo ao julgador, ao sentenciar o feito, desconsiderar a anterior.
• C. O Juiz não poderia, de ofício, determinar a realização de uma nova perícia.
• D. A segunda perícia se destinará a corrigir eventual omissão ou inexatidão de resultados colhidos na primeira.
• E. A segunda perícia terá que ser feita, necessariamente, pelo mesmo expert.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 437 - O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.

   

  Art. 438 - A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

   

  Art. 439 - A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.

  
  

  Parágrafo único - A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra.

• CORRETO O GABARITO...
  

  O juiz é livre para apreciar e valorar o conjunto probatótio, Inclusive o juiz poderá desconsiderar a segunda perícia, se entender mais correta a primeira perícia...