Questão 1707841

• Banca: EXATUS
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Boschetti (2009) afirma apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social no Brasil proposta pela Constituição Federal de 1988 acabou se caracterizando como um sistema híbrido, pois:

• A. deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos relativos à proteção universal (saúde e educação), direitos seletivos (assistência social) e direitos do trabalho (seguro social).
• B. conjuga direitos sociais relativos à educação, à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.
• C. conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
• D. deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos aos segmentos que mais necessitam de proteção: criança e ao do adolescente, idosos, pessoa com deficiência e mulher.
• E. conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (saúde) com direitos de caráter universal (assistência social) e direitos seletivos (saúde).

Gabarito: C

Comentários

• No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).

• "A seguridade social instituída pela Constituição [Federal] de 1998, apesar de apresentar caráter inovador e intencionar compor um sistema ou um padrão amplo de direitos sociais, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência)." 
  
  BOSCHETI, (2004, p. 113-14).  

• Provavelmente, a palavra “intervenção” utilizada no item B se refere à intervenção do art. 34, CF - que não é aplicável ao caso, embora o enunciado diga “a União interveio”.