Questão 1708516

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2015
• Provas: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Considerando a produção de provas, é correto afirmar, levando-se em conta o regramento sobre processo civil em uso e o entendimento jurisprudencial sobre o tema:

I – O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

II – Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário.

III - Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins comerciais.

IV- Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte, cujo advogado não compareceu à audiência. 

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
• C. apenas as assertivas I e IV estão corretas;
• D. apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
• E. apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - Súmula 231, STF. O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
  
  

  II - Súmula 149, STJ. A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

  
  

  III - Súmula 403, STJ. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

  
  

  IV - Art. 453. § 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

• Atualizando conforme o novo CPC:

  item I
  

  Art. 349.  Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

  item IV

  art. 362, § 2o O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

  
  

• Complementando, sobre o item II:

   

  Lei 8213, art. 55,  § 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.

   

  Portanto, o STJ, através da Súmula 149 ("A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NÃO BASTA A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DA OBTENÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO"), entende que o simples fato de ser o empregado rurícula não configura força maior ou caso fortuito.

• GABARITO LETRA   C