ATO DE PROVIMENTO (é o ato de preenchimento do cargo)
Nomeação – convocação para assumir cargo público - via imprensa oficial (D.O. U).
Da nomeação para a posse: Prazo: 30 dias, sem prorrogação, salvo se a pessoa já for servidor federal e esteja no gozo de licença/afastamento previsto no art. 13 §2°
Posse – Ato solene; pode ser por procuração; se torna servidor público/investidura.
Da posse para o exercício: Prazo 15 dias
Exercício – efetivo desempenho das atribuições.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. Após o ingresso.
B. ERRADO. Com a nomeação.
C. CERTO. Somente com a posse.
D. ERRADO. Com a publicação, no Diário Oficial da União, do resultado de aprovação em concurso público.
E. ERRADO. Após a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
GABARITO: ALTERNATIVA C.