Questão 1710604

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2012
• Provas: CCV-UFC - 2012 - UFC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

• A. O afastamento do cargo efetivo sem remuneração acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
• B. O auxílio natalidade será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.
• C. O servidor será aposentado voluntariamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• D. O salário-família estará sujeito a qualquer tributo e servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social.
• E. O servidor será aposentado compulsoriamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 201. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família
  
  B) CERTO: Art. 196 § 2o O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora
  
  C) Art. 186. O servidor será aposentado
  II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço
  
  D) Art. 200. O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social
  
  E) Art. 186. O servidor será aposentado
  III - voluntariamente:
  d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço
  
  bons estudos
  

• a) não acarreta a suspensão do salário em família.

  b) Correta

  c) compulsoriamente

  d) o salário família não serve de base para qualquer contribuição, inclusive para a previdência social

  e) voluntariamente

• Questão desatualizada.

• desatualizada pq?