Questão 1710607

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2012
• Provas: CCV-UFC - 2012 - UFC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se servidor público:

• A. o militar.
• B. o servidor de empresa pública.
• C. o servidor de instituição financeira do governo.
• D. a pessoa legalmente investida em cargo público.
• E. o empregado de concessionária de serviço público.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público
  
  o cargo público pode ser de provimento efetivo quanto o em comissão.
  
  bons estudos
  

• Eu tenho uma dúvida. Algumas bancas cobram o sentido mais abrangente de servidor público, incluindo todos os tipos de agentes administrativos. Outras bancas cobram o sentido estrito, considerando servidor os ocupantes e cargo efetivo e cargo em comissão. Alguém como essa banca costuma cobrar?

• Militares possuem um regime próprio.

• Não esqueçam de atentar para o que pede a questão: "De acordo com a Lei 8.112/90..."

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao conceito de servidor público, constante em tal lei.

  Nesse sentido, conforme o artigo 2º, da citada lei, "para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público."

  Com efeito, cabe salientar que a lei 8.112 de 1990 "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."

  Analisando as alternativas

  À luz do artigo 2º, elencado acima, conclui-se que a única alternativa na qual consta o conceito de servidor público, previsto na lei 8.112 de 1990, é a alternativa "d".

  Gabarito: letra "d".