A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) De acordo com a Pacta Sunt Servanda, o contrato tem força de lei entre as partes, vinculando-as, mas se as coisas assim permanecerem (rebus sic stantibus), pois diante de fatos supervenientes, que sejam imprevisíveis e extraordinários e que tornem a prestação excessivamente onerosa para uma delas, com extrema vantagem para a outra, o legislador traz a possibilidade de se resolvê-lo (arts. 478 do CC). Incorreta;
B) De acordo com o Princípio da Relatividade dos Contratos, o contrato produz efeitos entre as partes, não contemplando e nem prejudicando terceiros que não participaram da relação jurídica. Acontece que esse princípio tem sido mitigado pelo CC/02, possibilitando, à título de exemplo, que o terceiro, estranho à relação possa nele influir, por ser direta ou indiretamente por ele atingido. Exemplo: estipulação em favor de terceiro. Incorreta;
C) Nos contratos, aplica-se a boa-fé objetiva como parâmetro de valoração do comportamento dos contratantes. A boa-fé subjetiva nada mais é do que um estado psicológico, em que a pessoa acredita ser titular de um direito que na verdade não é, sendo utilizada no âmbito dos direitos reais, como, por exemplo, no art. 1.219 do CC, e direito de família, no caso de casamento putativo (art. 1.561 do CC).
A boa-fé objetiva tem previsão no art. 422 do CC e os contratantes devem autuar com probidade, lealdade, em observância ao dever de informação. Não obstante o dispositivo legal falar em conclusão e execução do contrato, a boa-fé deve estar presente desde já, nas negociações preliminares (eu quero comprar um imóvel no lugar calmo, pois tenho um bebê recém nascido, mas o vendedor omite que todas as noites funciona um bar, com uma roda de samba) e, também, na fase pós-contratual (eu alieno a minha padaria, posteriormente abro outra, na esquina, concorrendo com o comprador e roubando toda a clientela). Incorreta;
D) De acordo com Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil. vol. 4. 7ª ed., p. 512, o princípio da garantia está consubstanciado no princípio do equilíbrio contratual, conservando o sinalagma na formação e execução do contrato. Correta.
E) Tem previsão no art. 421 do CC. Por meio da função social do contrato, fica clara a intenção do legislador em se afastar das concepções individualistas, aproximando-se dos valores coletivos e da socialização do direito. A função social vem limitar a autonomia da vontade quando esta confrontar o interesse social (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 26-27). Incorreta.
Gabarito do Professor: LETRA D