• Conceito: É um plano de trabalho, um instrumento de planejamento das ações do governo, identificando os programas de trabalho, projetos e atividades, firmando objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
• ELEMENTOS ESSENCIAIS:
Objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;
Programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;
Custos dos programas medidos através da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e
Medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. •
Características: o Integração entre planejamento e orçamento; o Alcance de objetivos e metas; o Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento; o São consideradas as análises das alternativas disponíveis a todos os custos; o Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados; o Classificação funcional-programática (planejamento feito por meio de programas); o Controle visa a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade das ações governamentais.