Questão 1712710

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

Mario, 40 anos de idade, é membro do Ministério Público há 11 anos exercendo a função de Promotor de Justiça. Ele almeja exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça ainda este ano. Neste caso, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, Mario

• A. não poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice porque não possui quinze anos de efetivo exercício, tempo mínimo necessário exigido pela referida Lei Orgânica.
• B. poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice, eleição esta que far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes da carreira, vedado o voto postal ou por procuração.
• C. não poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice porque não possui quarenta e cinco anos, idade mínima exigida pela referida Lei Orgânica.
• D. poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice, eleição esta que far-se-á mediante voto plurinominal e aberto de todos os integrantes da carreira, vedado o voto postal ou por procuração.
• E. poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice, eleição esta que far-se-á mediante voto plurinominal e aberto de todos os integrantes da carreira, permitido o voto postal ou por procuração.

Gabarito: B

Comentários

• CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Seção I Da Procuradoria-Geral de Justiça 
  
  Art. 6º. A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo de Administração Superior do Ministério Público, é dirigida pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros do Ministério Público em exercício há, pelo menos, cinco anos, maiores de trinta anos de idade e constantes de lista tríplice, escolhida pelos integrantes da carreira, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução pelo mesmo processo. 
  
  § 1º. Os dois anos de mandato contam-se a partir da posse. 
  § 2º. A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes da carreira, vedado o voto postal ou por procuração. 
  § 3º. Serão incluídos na lista tríplice os três candidatos mais votados e, em caso de empate, será incluído, sucessivamente, o mais antigo na carreira, o de maior tempo de serviço público prestado ao Estado da Paraíba e, por fim, o mais idoso. 
  § 4º. Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça instituirá comissão eleitoral e disporá sobre a regulamentação da eleição que deverá ocorrer trinta dias antes do término do mandato do Procurador-Geral de Justiça. 
  

• Lei Complementar 106/03 MP RJ:

   

  Para o RJ não consta na lei limite de idade para candidatura à PGJ. Também poderá participar membro ativo vitalício promotor ou procurador, com exceção dos inelegíveis.

   

   

  A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal e secreto do quadro ativo, permitido o voto postal e vedado o uso do procurador ou portador.

• ALTERNATIVA B

   

  Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba)

  Art. 6º, § 2º. A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes da carreira, vedado o voto postal ou por procuração.