Questão 1712722

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marcos é servidor público efetivo do Ministério Público da Paraíba. Em razão de um grave acidente com sua moto Marcos foi aposentado por invalidez. Após alguns anos de tratamentos e cirurgias, Marcos se recuperou totalmente e está apto para o trabalho, tendo uma junta médica oficial declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Neste caso, ocorrerá a

• A. reversão.
• B. recondução.
• C. readaptação judicial.
• D. reintegração.
• E. readaptação extrajudicial.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 30. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; 

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

  e) haja cargo vago. 

  
  

  § 1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

  § 2º O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria. 

  § 3º No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

  § 4º O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. 

  § 5º O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.