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ID
1712725
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão objetos, sucessivamente, os seguintes critérios:
I. Maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba.
II. Maior tempo de exercício no respectivo cargo.
III. Maior idade.
IV. Maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do Estado da Paraíba.
V. Maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais.
Os critérios deverão ser aplicados sucessivamente na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • Art. 46. Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de

    interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão observados,

    sucessivamente, os seguintes critérios:


    a) maior tempo de exercício no respectivo cargo;


    b) maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da

    Paraíba;


    c) maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado

    da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do

    Estado da Paraíba;


    d) maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais;


    e) maior idade.

  • o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão objetos, sucessivamente, os seguintes critérios:

    I. Maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba.

    II. Maior tempo de exercício no respectivo cargo.

    III. Maior idade.

    IV. Maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do Estado da Paraíba.

    V. Maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais.

    Os critérios deverão ser aplicados sucessivamente na seguinte ordem:

     a)I, II, III, V e IV.

     b)II, I, III, IV e V.

     c)II, I, IV, V e III.

     d)III, I, II, V e IV.

     e)III, II, I, IV e V.

     

     46. Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de

    interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão observados,

    sucessivamente, os seguintes critérios:

     

    a) maior tempo de exercício no respectivo cargo;

     

    b) maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da

    Paraíba;

     

    c) maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado

    da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do

    Estado da Paraíba;

     

    d) maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais;

     

    e) maior idade.

     

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