Questão 1712728

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebidas por Gilberto, são indenizatórias, dentre outras,

• A. diárias, adicionais por tempo de serviço − anuênios; gratificação por serviço extraordinário; gratificação natalina.
• B. adicionais por tempo de serviço − anuênios; gratificação por serviço extraordinário; gratificação natalina; adicional por participação em Comissão constituída no interesse da instituição; gratificação de interiorização.
• C. ajuda de custo; auxílio funeral; adicional noturno; adicional de férias; adicional de qualificação; gratificação de interiorização.
• D. auxílio transporte; licença especial convertida em pecúnia; adicional de qualificação; gratificação de interiorização.
• E. ajuda de custo; auxílio alimentação; auxílio natalidade; auxílio transporte; licença especial convertida em pecúnia.

Gabarito: E

Comentários

• Seção III

  Das Indenizações

  
  

  Art. 73. Constituem verbas indenizatórias e são devidas ao servidor:

  
  

  I – ajuda de custo;

  II – diárias;

  III – auxílio alimentação;

  IV – auxílio saúde;

  V – auxílio natalidade;

  VI – auxílio funeral;

  VII – auxílio transporte;

  VIII – indenização de férias não gozadas;

  IX – licença especial convertida em pecúnia; e

  X – outras previstas em Lei.