Questão 1712734

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina; FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de

• A. suspensão de sessenta a noventa dias.
• B. suspensão de até sessenta dias.
• C. suspensão de até cento e vinte dias.
• D. censura.
• E. suspensão de noventa a cento e vinte dias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 148. A pena de advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do artigo 138, incisos I a VI, desta lei, e de inobservância de dever funcional previsto nesta lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave, devendo constar no assentamento individual do infrator.

  
  

  Art. 149. Será aplicada a pena de suspensão:

  I – até 60 (sessenta) dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência;

  II – de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão de até 60 (sessenta) dias.