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Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Art. 52 O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
II - demonstrativos da execução das:
a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
c) despesas, por função e subfunção.
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As letras a, b,c e d são do RELATORIO DA GESTÃO FISCAL. Vale a pena decorar cada um , pois é muito cobrado a diEfrença dos dois: RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTRIA - RREO- E RELATORIO DA GESTAO FISCAL- RGF.
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Gabarito E
O pulo do gato da alternativa "e" é possuir as palavras "orçamentário" e "execução", nos remetendo ao RREO.
RREO = Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Alternativa E: "é composto do Balanço ORÇAMENTÁRIO e de demonstrativos de EXECUÇÃO"
As vezes a alternativa da sinais de que ela está certa!!
*Só para reforçar:
RGF = Quadrimestre
RREO = Bimestre
Bons estudos!
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Vamos analisar as alternativas.
A alternativa A) está errada, pois a publicação do RREO deve ser feita até 30 dias após o encerramento do bimestre (LRF, art. 52, caput).
A alternativa B) está errada, pois esse é uma informação que deve constar do RGF e não do RREO (LRF, art. 55, I, a).
A alternativa C) está errada, pois novamente essa é uma informação que deve constar do RGF e não do RREO (LRF, art. 55, II).
A alternativa D) está errada, pois mais uma vez (e as bancas de concurso fazem isso exaustivamente) essa é uma informação que deve constar do RGF e não do RREO (LRF, art. 55, III, a). Além disso, o RREO é publicado emitido bimestralmente e não quadrimestralmente.
A alternativa E) está certa, conforme o art. 52, I e II da LRF. Vejamos:
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: [...]
II - demonstrativos da execução das: (Grifou-se)
Gabarito: LETRA E