SóProvas


ID
1712773
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

    Art. 52 O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

     I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

     a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

     b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

     II - demonstrativos da execução das:

     a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

     b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

     c) despesas, por função e subfunção.

  • As letras a, b,c e d são do RELATORIO DA GESTÃO FISCAL. Vale a pena decorar cada um , pois é muito cobrado a diEfrença dos dois: RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTRIA - RREO- E RELATORIO DA GESTAO  FISCAL- RGF.

  • Gabarito E

    O pulo do gato da alternativa "e" é possuir as palavras "orçamentário" e "execução", nos remetendo ao RREO.

    RREO = Relatório Resumido de Execução Orçamentária

    Alternativa E: "é composto do Balanço ORÇAMENTÁRIO e de demonstrativos de EXECUÇÃO"

    As vezes a alternativa da sinais de que ela está certa!!

    *Só para reforçar:

    RGF = Quadrimestre

    RREO = Bimestre

    Bons estudos!

     

  • Vamos analisar as alternativas.

              A alternativa A) está errada, pois a publicação do RREO deve ser feita até 30 dias após o encerramento do bimestre (LRF, art. 52, caput).

              A alternativa B) está errada, pois esse é uma informação que deve constar do RGF e não do RREO (LRF, art. 55, I, a).

              A alternativa C) está errada, pois novamente essa é uma informação que deve constar do RGF e não do RREO (LRF, art. 55, II).

              A alternativa D) está errada, pois mais uma vez (e as bancas de concurso fazem isso exaustivamente) essa é uma informação que deve constar do RGF e não do RREO (LRF, art. 55, III, a). Além disso, o RREO é publicado emitido bimestralmente e não quadrimestralmente.

              A alternativa E) está certa, conforme o art. 52, I e II da LRF. Vejamos:

    Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

    I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: [...]          

    II - demonstrativos da execução das: (Grifou-se)

    Gabarito: LETRA E