Questão 1712779

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é o

• A. Plano Plurianual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Plano Diretor.
• E. Anexo de Riscos Fiscais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  art. 165
  
  § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  Uma dica: A LOA compreenderá o FIS
  
  Orçamento Fiscal
  Orçamento de Investimento
  Orçamento da Seguridade Social
  
  
  

• art. 165
  
  § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  
  

  DICA: PLANO PLURIANUAL estabelecerá, de forma regionalizada - DOM
  

• GABARITO ITEM A

   

  CF

  Art. 165.§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• programas de duração continuada são aqueles cuja duração se estenda pelos exercícios financeiros subsequentes.

• GAB A vamos lembrar da música DOM DOM DOM DOM DOM ,  Diretrizes , Objetivos e METAS = PPA.

  Bons estudos a todos!

• ele mudou a ordem do DOM pra ver se alguém caía rsrs

• Quando você se deparar com uma questão dessas, lembre-se do DOM. O DOM não vai deixar

  você errar na prova!

  A questão perguntou qual é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas (DOM),

  somente trocando a ordem (objetivos, diretrizes e metas) para ver se enganava alguém! Esse

  instrumento é o Plano Plurianual (PPA). Gabarito: alternativa “a”.

  O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM). Confira

  (CF/88):

  Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as

  diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e

  outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Vejamos as demais alternativas:

  b) Errada. Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecer metas e

  prioridades (MP) da Administração Pública.

  c) Errada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o nosso orçamento público propriamente dito, o

  nosso planejamento operacional. Veja que não cabe dizer que a LOA estabelecerá diretrizes,

  objetivos e metas. Isso é função do planejamento estratégico, materializado pelo PPA. Ah! E é na

  LOA que estão previstas as receitas e fixadas as despesas.

  d) Errada. Plano Diretor? Não falamos em Plano Diretor durante a aula. Ele até existe, mas não

  é peça orçamentária. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de

  expansão urbana (CF/88, art. 182, § 1º).

  e) Errada. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais. É nesse anexo que serão avaliados os

  passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas (LRF, art. Art. 4º, § 3º).

  Simplificando: é um anexo no qual os riscos fiscais serão estimados, demonstrados e analisados.

  Não tem nada de diretrizes, objetivos e metas aqui.

  Gabarito: A