SóProvas


ID
1713463
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a)art. 37 CPP: As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

  • O raciocínio é simples: Sabendo que o inquérito foi arquivado, subtende-se que o MP pediu o arquivamento ao Juiz, desta forma não sendo inerte, pois apenas se inerte o MP, poderá ser intentada a Ação Penal Privada Subsidiária da Pública!

    Gab. "E"

  • Comentário das outras alternativas, por favor.

  • Quem pode intentar o IP?

     

  • STJ, HC 21.074: É inadimissível o oferecimento de ação penal privada da subsidiária da pública  no caso de arquivamento implicito. O Juiz deve adotar o procedimento do art. 28, CPP. 

  • A) Art. 37.  As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

     

    B) Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

     

    C) Art. 21.  A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

     

    D) Além de ser um das características do I.P.  ser DISPENSÁVEL, OS SEGUINTES ARTIGOS DÃO ESSA GARANTIA. Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.  Art. 27.  Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

     

    E) Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • "Uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal privada subsidiária. " Questão CORRETA.
     

    Primeiramente, na Ação Penal Privada não há que se falar em Pedido de Arquivamento, visto que se opera a decadência de exercer a ação, e , por consequência, a simples extinção da punibilidade.
     

    Assim, considerando que há renúncia do direito de ação por parte do ofendido ou seu representante, mesmo surgindo novas provas posteriormente, a ação não poderá ser mais exercida.

  • Na verdade, O raciocínio para chegar ao gabarito é simplório: Só há ação penal privada subsidiária da pública diante de inércia do MP. Em um rito normal de arquivamento inexiste inércia.

    Bons estudos!

  • o MP AGIU! Ação subsidiaria é quando o MP fica INERTE nos prazos:

    5 dias do réu preso

    15 dias o réu solto