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Prova CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar


ID
1713337
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De acordo com os conhecimentos sobre Lógica Matemática, é correto afirmar que a proposição “Não é verdade que se X participa da manifestação, então presencia atos de vandalismo" é logicamente equivalente a

Alternativas
Comentários
  • Como sabemos, segundo os principios da logica :

    • a negação do condicional " se p, então q " é " p e não q ".

    • a negação da conjunçao "  p e q " é " nao p ou não q ".

     Na proposição apresentada ...  “Não é verdade que se X participa da manifestação, então presencia atos de vandalismo” temos a negação de um condicional, que é equivalente ... “Não é verdade que X não participa da manifestação ou presencia atos de vandalismo”, que é a negação de uma cunjunçao .

    Resposta - D

    Fonte:http://professorluizbolinha.blogspot.com.br/2017/02/questoes-concurso-publico-cfopm-ba-2014.html 

  • Questão com duas respostas B) é verdade que X participa da manisfestante ou presencia atos de vandalismo. (~PVQ) D) não é verdade que X não participa da manisfestação ou presencia atos de vandalismo (~pvq)
  • ~(p --> q)   <==>   ~(~p v q)

  • A expressão " Não é verdade" corresponde ao todo e não e parte vinculada da preposição p. 

    Então ~(~p->q) = ~(~pv q)

    Resposta D 

  • no ou nega-se a primeira e mantem a segunda.   e de fato:  a primeira e negativa e a segunda falsa ai esta a equivalencia  lembrando não é negação é equivalencia  

  • QUESTÃO ESTRANHA, POIS A EQUIVALENCIA AI SERIA TORCAR O SE..., ENTÃO PELO OU NESSE CASO NÃO SERIA A LETRA B?

  • RESPOSTA LETRA "D"

    EX:(P -->Q)-----(~P v Q); NEGA NA PRIMEIRA PARTE,MANTÉM NA SEGUNDA PARTE

  • NA VÍDEO AULA EU ENTENDI QUE A LETRA B SE TRATA DE UM CASO DE NEGAÇÃO E NÃO EQUIVALÊNCIA, PORTANTO, ESTÁ ERRADA E A RESPOSTA CERTA É A LETRA D

  • nega a primeira troca sinal de se...então por OU e mantém a segunda

  • Esse trecho "Não é verdade que" faz parte de p. Se p precisa ser negado (~p ou q) para que a proposição seja equivalente, porque ela vai se manter igual? Não deveria ser "é verdade que......"?

  • falta de atenção

  • Estranho. Me corrijam se eu estiver errado pois eu aprendi que se há um " X " de indefinição então não se trata de uma proposição
  • Errei, mas aprendi.

  • A resposta aí não seria letra B ? Equivalência Do Se então NEGA 1° MANTÉM 2° TROCA SE ENTÃO PELO OU ou OU PELO SE ENTÃO!

  • Coloquei a letra B.

    Mas parando para analisar , o correto mesmo é a letra D.

  • Cuidado com negação e Equivalência


ID
1713340
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O número de participantes em uma manifestação, após 3 horas de seu início, foi estimado em, aproximadamente, 1000 pessoas.

Admitindo-se que esse número tenha aumentado 25% a cada hora, pode-se afirmar que, no início da manifestação, o número aproximado de participantes era igual a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    1000     125%

       x        100%

     

     x = 800

     

    800      125%

      x        100%

     

     x = 640

     

    640       125%

      x        100%

     

     x = 512

  • Se a cada hora aumenta 25% ate chegar 1000 então peguei o maior valor das respostas o 512 para o ponta pé inicial. Percebi que são três etapas. 

    25% de 512 = 128 -> 640  La vai 1 hora

    25% de 640 = 160 -> 800  La vai 2 horas

    25% de 800 = 200 -> 1000  La vai 3 horas

    Resp: 512

    Sei que gastei mais tempo mas para quem não tem pratica só prestar atenção no enunciado. 

  • pelo método dos juros compostos vem:

    x = numero pessoas no começo

    i = taxa (porcentagem, por isso 1+i , caso as pessoas saíram do local em vez de chegar seria 1-i)

    total no final = 1000

    x * (1+i * 1+i * 1+i)=1000

    x*(1+0,25 * 1+0,25 * 1+0,25) = 1000

    x * (1,25 * 1,25 * 1,25) = 1000

    x * 1,953125 = 1000

    x= 1000/1,953125

    x= 512

  • Veja que as 1.000 pessoas estavam na manifestação após 3 horas do seu início. E, se a cada hora, o número de pessoas aumentava 25% ( ou 0,25), então temos aí uma PG, cuja razão é igual a 1,25 (que é o "1" referente à quantidade anterior MAIS os 25% relativos ao aumento de cada hora). Assim, chamando a manifestação de "M", temos: 

    M*(1+0,25)³ = 1.000 
    M*(1,25)³ = 1.000 --- veja que 1,25³ = 1,953125. Logo 

    M*1,953125 = 1.000 
    M = 1.000/1,953125 --- veja que esta divisão dá exatamente igual a 512. Logo: 

    M = 512

    Créditos:

    https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20140529214445AAS98DV

  • Para evitarmos essa conta trabalhosa de ser feita à mão, podemos fazer o seguinte:

     

    1000=x.1,25³

    x=1000/1,25³

    x=1000/(125/100)³

    x=1000/(125/10²)³

    x=1000.(10^6)/125³

    x=(10^9)/125³

     

    Observem que para cada 1000 (10³) no numerador eu tenho 125 no denominador:

    x=(1000/125)*(1000/125)*(1000/125)=(10³/125)*(10³/125)*(10³/125)

     

    Sendo que cada divisão de 1000 por 125 dá 8 como resultado, fica fácil perceber que o número inicial de participantes é 8³=512 


ID
1713343
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Por medida de precaução, a administração de um prédio resolveu restringir o número de pessoas transportadas por um de seus elevadores a 9 mulheres ou 6 homens, de média compleição.

Respeitando-se a restrição imposta, quando, no elevador, já se encontram 6 mulheres, é correto afirmar que, nesse elevador, ainda podem entrar, no máximo,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    9 / 6 = 1,5

     

    Uma mulher 1kg

    Um homem 1,5Kg

     

    Como já tem 6 mulhers ou 6Kg, ainda suporta mais 3Kg ou 2 homens

  • 9m = 6h
    3m = xh
    9x = 18
     x = 2h

  • 9mulheres ----> 6homens

    6mulheres ----> xhomens

    9x ----> 36

    x= 36/9

    x= 4

    Logo, 6mulheres ----> 4 homens

    4 homens + 2 homens = 6 homens (carga máxima)

     

  • 9mulheres ----> 6homens

    6mulheres ----> xhomens

    9x ----> 36

    x= 36/9

    x= 4h faltam 2h


ID
1713346
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Todos os funcionários de determinada empresa deverão fazer um curso de atualização por ela oferecido. Tal curso é composto por três módulos distintos e independentes que poderão ser cursados simultaneamente ou não.

Se cada módulo tiver uma taxa de participação de 70% dos funcionários, pode-se estimar o percentual mínimo de participação simultânea, nos três módulos, em

Alternativas
Comentários
  • SÓ PODERIA TER O VALOR DE 25% OU 10%

    ENTÃO ASSINALAMOS 10%

  • Que comentário bosta kkk. Dispensável 

  • Gab. A

     

    "Como ... Tal curso é composto por três módulos distintos e independentes .

     

    ... Se cada módulo tiver uma taxa de participação de 70% dos funcionários, então apresentara uma taxa de não participação de 30%.

     

    Simultaneamente, serão 30% + 30% + 30% = 90% o máximo de não participaçao . Portanto o percentual mínimo de participação sera

    100% - 90% = 10%."

     

    Fonte: http://professorluizbolinha.blogspot.com/2017/02/questoes-concurso-publico-cfopm-ba-2014.html

  • Se cada módulo tiver uma taxa de participação de 70% dos funcionários, então apresentara uma taxa de não participação de 30%.

     

    Simultaneamente, serão 30% + 30% + 30% = 90% o máximo de não participaçao . Portanto o percentual mínimo de participação sera

    100% - 90% = 10%."


ID
1713349
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

X recebe R$320,00 por x horas de trabalho semanal em seu emprego.

Y recebe o mesmo valor, por seu trabalho semanal, porém trabalha 4 horas a mais e recebe R$4,00 a menos do que X, por hora trabalhada.

Nessas condições, pode-se afirmar que o número de horas semanais de trabalho de Y equivale a

Alternativas
Comentários
  • 320 = y*x                                                                  320 = ( x + 4 ) * x               

    320 = ( x + 4 )( y - 4 )                                                 x^2 + 4x - 320 = 0      horas trabalhadas por Y ( 16 + 4 ) = 20 hrs

    y*x = ( x + 4 )( y - 4 )                                             bhaskara   (-4 +- 36) / 2                                                                  

    4x - 4y +16 = 0                                                           x = 16 ou x = - 20

    x - y +4 = 0

    x = y - 4

  • Tive um raciocínio que resolveu essa questão rapidamente..

     

    É só dividir 320 por cada alternativa e depois você diminui 4 horas em cada, e novamente divide 320 por essa nova quantidade de horas. A que der 4 horas de diferença é a resposta.

     

    320:5/6 de uma dia, que é igual a 20,é = 16

    320:16, que é o resultado de 20-4, é = 20

     

    Letra C

  • Considerei a carga horária normal de 40h semanais para X e 60h semanais para Y que resultou em 20h a mais para Y.

    20h equivale a 5/6 de 24h (1 dia).

  • Gab. C

     

    Vejamos :    X → 320 = x hs . areais   e   Y → 320 = (x+4)hs.(a-4)reais

     

    320 = xa   e   320 = (x+4)(a-4)→ 320 = xa – 4x + 4a – 16 →

     

    320 = 320 – 4x + 4a – 16 → 4x – 4a = - 16 (÷4) → x – a = - 4 ou a = x + 4

     

    Substituindo em 320 = xa , vem → 320 = x(x + 4) → 320 = x2 + 4x →

     

     x2 + 4x – 320 = 0 → x = (- 4 ± √ 1296)/2 → x' = 16 ou x" = - 20(não convém)

     

    Portanto a quantidade de horas de Y é x + 4 = 20 horas

     

    Fonte: http://professorluizbolinha.blogspot.com/2017_01_29_archive.html


ID
1713352
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A função polinomial f(t) = t3 − 14t2 + 53t − 40 representa a evolução do lucro de uma microempresa, em milhares de reais, ao longo de t anos de funcionamento, 1 ≤ t ≤ 10.

Excluindo-se, durante esse intervalo de tempo, o número de anos em que o lucro foi igual a zero, pode-se afirmar que o número de anos em que a empresa não teve prejuízo foi igual a

Alternativas
Comentários
  • f(t) = t^3 -14t +53t - 40

    divisores de - 40, p = (+-1, +-2, +-4, +-5, +-8, +-10, +-20)

    divisores de 1, q = (+-1)

    possíveis raizes p/q = (+-1, +-2, +-4, +-5, +-8, +-10, +-20)                           Testando o +1, nota-se que é uma das raizes.

    Descobrindo as outras raizes por briot ruffini;

    t^3 |  1 -14  53   |   -40                 equação reduzida à segunda ordem: t^2 - 13t + 40 = 0   

    1    |       1  -13   |  +40                  por bascara as raizes são x1 = 5 ; x2= 8

          |  1  -13 +40 |   0                     colocando em termos faorados ( x-1 )( x-5 )( x-8 ) = 0

                                                       analisando : quando x = 6; x = 7 , os valores serão negativos, logo não havera lucro.

                                                                          quando x = 1; x = 5; x =8  os valores serão nulos, logo não haverá lucro.

                                                                           logo só haverá lucro nos anos 2, 3, 4,  9 e 10  gabarito letra b.

     

  • É possível resolver essa questão encontrando f(1), f(2), ..., f(10). Isso se não conseguir encontrar outro método mais rápido.

    Mas, para fins de estudo, melhor é encontrar uma forma mais lógica.

    Uma forma seria decompor o polinômio em três polinômios de grau 1. Primeiro acha-se qualquer uma das 3 raízes e em seguida faz-se a divisão de polinômios. No final das contas o polinômio será assim fatorado: (t-1)(t-5)(t-8).

    Agora é necessário conhecer o comportamento de uma função de terceiro grau para fazer o estudo de sinais. Pela decomposição, vê-se que as raízes são 1, 5 e 8. Logo, os valores que estão entre 1 e 5 são positivos(2, 3 e 4); Os valores entre 5 e 8 são negativos(6 e 7) e os valores acima de 8 são positivos(9 e 10).

    Como a questão pede os anos sem prejuízo e descarta os anos de lucro zero(as raízes da funçao) então temos que a solução seria:

    t={2,3,4,9,10}. Totalizando 5 anos.

    Gabarito: B

  • É muito fácil galera, é só fazer a decomposição de polinômios:

    Apenas calculamos o que irá variar com o tempo, e faremos a decomposição multiplicando o expoente pela variação, e subtraindo um dele. Sendo assim, ficará:

    f(t)= 3.t^3-1- 2.14t^2-1

    f(t)= 3t^2 - 28t

    f(t)= 25t^2

    f(t)= 25t (raiz de 25)

    f(t)= 5


ID
1713358
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Quando o número de queixas de roubo de aparelhos celulares registradas em uma delegacia chegou a 100, passou-se a monitorar essas queixas, constatando-se que o seu crescimento era, em média, de 20% a cada semana.

Nessas condições, considerando, se necessário, log2 = 0,31 e log3 = 0,48, pode-se estimar que o número de queixas semanais deverá ultrapassar 1200 em um número de semanas, no mínimo, igual a

Alternativas
Comentários
  • 1200=100.1,2^s

    12=1,2^s => log12 na base 1,2 = s => log 12 / log 1,2 = log (4.3) / log (4.3/10) = ( 2.log 2 + log 3 )/( (2.log 2 + log 3) - 1) =1,1/0,1=11 semanas 

    Ficar ligado na pegadinha.. para ultrapassar 1200 tem q ser maior do que 11 semanas, logo, 13 semanas é a opção mais próxima. 

  • Que sacanagem em ... tava já preocupado no que errei ... pegadinha das boas! valeu Bruno (y)

  • Considerar esse valor aí, log 2 = 0,31, te faz encontrar resposta equivocada. Atenção: log 2 = 0,30 (ou 0,301, com três casas decimais).


ID
1713361
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Com fins beneficentes, organizou-se um sorteio para o qual foram vendidas cartelas com nove números dispostos na forma de matrizes de ordem 3. Foi premiado o portador da cartela cujos números aij obedeciam à regra a aij = | i − 3j |..

A matriz assim obtida tem determinante igual a

Alternativas
Comentários
  • matriz

    2 5 8 2 5

    1 4 7 1 4

    0 3 6 0 3      , se você fizer a determinante nas diagonais, obtem 0 como resposta. so subjtituir o i e J.

     

    Soube resolver, pois na faculdade de engenharia você aprende matriz de todo jeito, se não entenderem pesquisem e vejam como se faz, pq fica complicado explicar por aqui, mas a matriz é essa.

  • A matriz é de ordem 3, portanto 3x3, representada da seguinte forma:

    A11 A12 A13 *Os números após as letras representam suas respectivas linhas e colunas.

    A21 A22 A23 **Ex.: A11 = Primeira linha e primeira coluna.

    A31 A32 A33

    A fórmula para a obtenção dos valores é Aij = | i - 3j |, Lembrando que quando um valor aparece entre "|***|" significa que ele sempre será positivo (significa módulo).

    Não vou colocar todos os cálculos aqui, mas vamos tomar como exemplo o valor da posição A32:

    A32 = | 3 - 3*2 |

    A32 = | 3 - 6 |

    A32 = | -3 |

    A32 = 3 *** Lembrando mais uma vez que se trata do módulo, portanto fica positivo.

    Daí temos a matriz com seus valores:

    2 5 8

    1 4 7

    0 3 6

    Como a matriz é de ordem três, aplicaremos a regra de Sarrus no cálculo adiante:

    2 5 8 2 5 2*4*6 = 48

    1 4 7 1 4 5*7*0 = 0

    0 3 6 0 3 8*1*3 = 24 onde: 48+0+24 = 72

    5*1*6 = 30

    2*7*3 = 42

    8*4*0 = 0 onde: 30+0+42 = 72

    Daí temos que (Ainda conforme a regra de Sarrus):

    72 - 72 = 0

    Gabarito: C


ID
1713367
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Devido a um problema na emissão digital de senhas, um funcionário recebeu uma caixa contendo cartões numerados para serem distribuídos ao público como senhas de atendimento. Examinando-se esses cartões, observou-se que

• 20 deles tinham numeração múltipla de 3;

• 15 deles tinham numeração múltipla de 4;

• 10 deles tinham numeração múltipla de 12.

Considerando-se que a caixa contém o menor número possível de cartões com essas características, pode-se afirmar que, retirando-se, aleatoriamente, um desses cartões, a probabilidade de que ele não tenha numeração múltipla de 12 é igual a

Alternativas
Comentários
  • alguém me explica essa?

  • Múltiplos só de 3 = 20 - 10 = 10

    Múltiplos só de 4 = 15 - 10 = 5                                                  10+5+10 = 25            

    Múltiplos de 3 e de 4 ( 12 = 3*4 ) = 10                                         25 = 100%

                                                                                                        10 = x %                     x% = 1000/25 = 40

                                                                                                                                          40% são múltiplos de 12, logo 60% não são.

                                                                                                                                           60% = 60/100 = 6/10 = 3/5 gabarito letra e

  • Multiplos de 12: 0,12, 24, 36, 48, 60, 72, 84, 96 e 108.

    Perceba que todos os multiplos de 12 são também multiplos de 4 e 3, logo não o repetiremos

    Multiplos somente de 4: 4, 8, 16, 20 e 28.

    Múltiplos somente de 3: 3, 6, 9, 15, 18, 21, 27, 30, 33 e 39.

    Temos então 10 multiplos somente de 3 + 10 múltiplos de 12 que também são multiplos de 3, totalizando 20 multiplos de 3

    Temos também 5 múltiplos de 4 + 10 múltiplos de 12 que também são multiplos de 4, totalizando 15 múltiplos de 4.

    Temos 10 múltiplos de 12.

    A pergunta foi quantos múltiplos do total não é multiplo de 12. Então temos 15, o número total é 25.

    Logo 15/25= 3/5 (letra E).


ID
1713376
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabe-se que a capacidade de uma taça na forma de um cone equilátero é de 72√3π cm3 .

Se uma pessoa colocou um líquido nessa taça até a altura correspondente a 2/3 do raio máximo da taça, então sobre o volume de líquido nela colocado, em cm3, pode-se afirmar:

Alternativas

ID
1713379
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Devido ao crescimento no número de ocorrências violentas em determinado bairro decidiu-se instalar um posto policial cuja localização foi escolhida, por razões estratégicas, tomando-se como referência três regiões − R1, R2, R3 − de maior incidência de eventos dessa natureza. Se R1, R2, R3 forem representadas no plano cartesiano por (6,1), (6,9) e (13,1), respectivamente, então o posto deverá ser representado por um ponto P, o mais próximo possível de R1 e R2, equidistante destes e, além disso, a uma distância de 5u.c. de R3.

Assim sendo, a medida da distância do ponto P a R2, em unidades de comprimento, deverá ser, aproximadamente, igual a

Alternativas

ID
1713382
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No ano cristão de 1501, no primeiro dia de novembro, a primeira igaraçu [canoa grande: navio português] cruzou a barra da baía para rebatizá-la Baía de Todos-os-Santos. Eram ao todo três os navios que compunham a expedição do português Gonçalo Coelho e do florentino Américo Vespúcio. Sua missão era fazer o reconhecimento das terras ocidentais do Atlântico Sul, das quais se tinha notícia através dos relatos da expedição do espanhol Hojeda e do português Cabral. Os navegadores descobriram as qualidades de Kirimurê [mar interior] e seus habitantes: bom porto, lugar de reabastecimento fácil, população hospitaleira. Aqui descansaram por 27 dias e, ao sair, ensinaram aos tupinambás a escravidão, comprando-lhes dez prisioneiros de guerra que venderam na Europa. (BUENO, 1998, p. 47).

A Baía de Todos-os-Santos não se constitui apenas um acidente geográfico, mas se integra, juntamente com seus habitantes, ao processo de desenvolvimento histórico baiano, na medida em que

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

  • os colonos baianos, interessados no livre comércio entre o Brasil e demais nações livres, expulsaram, durante o processo de independência, o último foco de resistência portuguesa no Brasil, rompendo definitivamente os laços coloniais com Portugal.

  • o texto da questão não serve pra nada

  • pmba 2019

  • Gab: D

    E mesmo após Dom Pedro I proclamar a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, os portugueses resistiram na Bahia, então as tropas baianas enfrentam os portugueses expulsando-os definitivamente no dia 2 de julho de 1823, dia em que se comemora até hoje a independência da Bahia. Varias camadas populares lutaram, mas os principais interessados foram os grandes proprietários de terras que tinham interesse no livre comercio no período colonial.

    FéNaMissão

    VaiDáCerto!

  • Independência da bahia. GAB:D

  • PM-BA 2022. CAVEIRAAAAAAAAAAAAAAA


ID
1713385
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Dez escravos foram presos e incluídos na devassa realizada pelo desembargador do Tribunal da Relação da Bahia, Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto [...]. Mas a questão não é a quantidade; a questão é que eram escravos. 

Escravos na maioria pardos e nascidos na Bahia (o único escravo africano preso é o mina Vicente). Pelo que se acompanha nos autos da devassa que os colheu, todos eles souberam de conversas e encontros conspirativos de homens livres, alguns brancos, outros pardos; alguns militares, oficiais de baixa e média patente, outros, artesãos. E ainda outros, intelectuais. (TAVARES, 2003, p. 86).

O movimento descrito no texto, cuja participação de escravos indica a luta pelo fim da escravidão se refere

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

  • Resposta = A

    De todos os movimentos que foram destacados nas alternativas, o único que propôs a abolição da escravatura foi a Conjuração Baiana (ou Inconfidência Baiana). É importante lembrar que esse movimento tinha um caráter emancipacionista, assim como a Inconfidência Mineira.

     

    P.S.:Eu vi o nome "Francisco Sabino" no começo e acabei marcando a letra B sem ler o resto kkkkkkk. O bom disso é aprender o erro e deixar de ser apressado!

  • Após ler o anunciado da para matar a questão quando usa o termo "artesão".

  • Tbm fui na B kkkkkk por causa de sabino

  • Gabarito: A. Pois a conjuração baiana teve caráter abolicionista

  • Médico à frente do movimento sabinista: Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira Barroso

  • GABARITO - A

    à Inconfidência Baiana.

    1. Conjuração Baiana, também denominada como Revolta dos Alfaiates e recentemente também chamada de Revolta dos Búzios, foi um movimento de caráter emancipacionista, ocorrido no final do século XVIII, na Capitania da Bahia, no Brasil Colonial.
    2. A revolta teve grande influência de ideias , que ganharam força com a , além de alguns processos de independência no continente americano, como  e , junto com a Inconfidência Mineira.
    3. O movimento teve participação de pessoas com profissões mais simples, como , bordadores, ex-escravos e , além de .
    4. O movimento envolveu indivíduos de setores urbanos e marginalizados na produção da riqueza colonial, que se revoltaram contra o sistema que lhes impedia perspectivas de ascensão social.
    5. Este movimento, entretanto, deixou profundas marcas na sociedade , a ponto tal que o movimento emancipacionista eclodiu novamente, em , culminando na guerra pela , concretizada em  de , formando parte da nação que emancipara-se a  do ano anterior, sob império de 
    6. CFO-PMBA

ID
1713388
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Compare-se a Bahia caymmiana com o que se passava no Brasil Meridional - em São Paulo, especialmente. Costumo dizer, a propósito, que, enquanto o Centro-Sul ia a todo vapor, a Bahia era um barco a vela. Assim é que 1941 é o ano da criação da Companhia Siderúrgica Nacional, mas também o ano em que Caymmi compõe O Mar e A Jangada Voltou Só.

O avesso daquela vida baiana - vida estável, ensolarada, carente de disposição metropolitana, desenhando-se entre uma cidade tradicional e uma Itapoã que mal ultrapassava o limiar da economia de subsistência - podia ser encontrado, como disse, numa cidade como São Paulo, reino de urbanitas atirados, em levas, na poderosa e perigosa maré do progresso. São Paulo vivia então um intenso processo de redefinição das relações humanas e sociais, mapeando com nervosismo elétrico as realidades emergentes.

(RISÉRIO, 2004, p. 512).

A imagem do “barco a vela", relacionada à Bahia, comparada ao “todo vapor", em relação ao Centro-Sul brasileiro, é uma referência ao contraste das duas regiões e ao desenvolvimento dessa última, propiciado pela política

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

  •  Gab: C 

     No Estado Novo Vargas fez fortes investimentos nas áreas de infraestrutura: criação da Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce e Hidrelétrica do Vale do São Francisco

  • Fui pela data "1941"

    Era Vargas: 1930-1945

  • Questão difícil! Gabarito: Letra C

    Rumo ao CFO PMBA 2022!


ID
1713391
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Compare-se a Bahia caymmiana com o que se passava no Brasil Meridional - em São Paulo, especialmente. Costumo dizer, a propósito, que, enquanto o Centro-Sul ia a todo vapor, a Bahia era um barco a vela. Assim é que 1941 é o ano da criação da Companhia Siderúrgica Nacional, mas também o ano em que Caymmi compõe O Mar e A Jangada Voltou Só.

O avesso daquela vida baiana - vida estável, ensolarada, carente de disposição metropolitana, desenhando-se entre uma cidade tradicional e uma Itapoã que mal ultrapassava o limiar da economia de subsistência - podia ser encontrado, como disse, numa cidade como São Paulo, reino de urbanitas atirados, em levas, na poderosa e perigosa maré do progresso. São Paulo vivia então um intenso processo de redefinição das relações humanas e sociais, mapeando com nervosismo elétrico as realidades emergentes.

(RISÉRIO, 2004, p. 512).

A mudança da situação de uma cidade tradicional para o desenvolvimento de uma política industrializante, ocorrida na Bahia, tanto no caso da exploração do petróleo quanto nas ações da SUDENE, foi realizada pelo poder estatal, ou seja, a modernização baiana e regional foi patrocinada pelo Governo Federal, principalmente, no governo

Alternativas
Comentários
  • pelo amor de Deus, essa nova versao está horrível!!! Misericordia!!! Estou tentando fazer exercicios de Portugues e qdo seleciono o assunto sai outro na parte inferior, e nao consigo acessa as questoes que almejo!!! Todos os amigos estão reclamando tbm!!!
  • Gab: B

  • Em 1956, lançou o plano de metas, que permitiu a abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro. O plano tinha 31 metas divididas em 5 grandes grupos: Energia, Transporte, Alimentação, Industria de base, Educação e a meta principal: Brasília. JK implantou a industria automobilistica com a vinda de fabricas de automóveis para o Brasil, promoveu a industria naval, a expansão da industria pesada, a construção de usinas siderúrgicas e hidrelétricas, como a Furnas e a Três Marias. Aumentou a produção de Petróleo com a Petrobrás. Em 15 de deembro de 1569, criou a SUDENE ( Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), para integrar a região ao mercado nacional. 

  • Quando o enunciado citou a SUDENE, acabou entregando o gabarito rs.

  • Pela leitura da questão, já achamos a resposta sem grandes dificuldades: GABARITO LETRA B

    A mudança da situação de uma cidade tradicional para o desenvolvimento de uma política industrializante, ocorrida na Bahia, tanto no caso da exploração do petróleo quanto nas ações da SUDENE, foi realizada pelo poder estatal, ou seja, a modernização baiana e regional foi patrocinada pelo Governo Federal, principalmente, no governo:

    b) Juscelino Kubitschek, cuja política desenvolvimentista se alicerçou na atração de capital estrangeiro, tendo como base a indústria automobilística.

    Lembremos que a SUDENE foi criada em 1959, no período do mandato de JK.

  • CFO/BA 2019

    A) Durante a segunda guerra o presidente era Getulio Vargas.

    B) GABARITO

    C) Os militares NÃO FORTALECERAM O PODER DE COMPRA DA CLASSE TRABALHADORA, apesar do avanço econômico (tipico de governos nacionalistas), a população em si NÃO SENTIU ESSE AVANÇO.

    D) Sarney enfrentou DIVERSOS PROBLEMAS com a inflação deixada por Color

    E) Ele nao acelerou o desenvolvimento, pelo contrario .....

  • GABARITO - B

    Juscelino Kubitschek, cuja política desenvolvimentista se alicerçou na atração de capital estrangeiro, tendo como base a indústria automobilística.


ID
1713394
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Com uma história baseada na guerra, a Polícia Militar da Bahia atravessou dois séculos combatendo a revolta dos Malês, reforçando a destruição de Canudos para saudar a república, e se institucionalizando na ditadura militar, que alguns [...] ainda tratam como o período da “Revolução". (SANTOS; WALÊ, 2013, p. 29).

A diferença entre se tratar o período do governo militar como um golpe de Estado ou uma revolução ocorre pelo fato de

Alternativas
Comentários
  • Gab: E

  • Resposta = E

    Para complementar: os militares tratavam a revolução de 64 como a "Revolução Redentora". Os historiadores, em sua maioria, taxam justificadamente o ocorrido de "golpe militar de 64". Trata-se de uma característica da História de permitir diversos pontos de vista sobre um fato. 

  • CFO PMBA ! Pratique interpretação !

  • GAB E

    CADA UM TEM SEU PONTO DE VISTA, UNS ACHAM QUE A DITADURA MILITAR FOI NECESSÁRIA PARA O ESTADO BRASILEIRO SER MAIS FORTE E AUTORITÁRIO, ALEGANDO QUE O PRESIDENTE JOÃO GOULART, QUERIA IMPLANTAR O COMUNISMO NO BRASIL, AÍ A SOCIEDADE EXIGIRAM A INTERVENÇÃO DOS MILITARES NO PODER EM 64, OUTROS ACHAM QUE NÃO FOI NECESSÁRIA, PORQUE FOI UM GOVERNO MUITO AUTORITÁRIO, RESTRINGIRAM OS DIREITOS, COMO DIREITO À COMUNICAÇÃO, LIBERDADE PENSAMENTO, DIREITOS POLÍTICOS, TEVE VIOLÊNCIAS, TORTURAS, MORTES, ENFIM...

    CADA UM TEM SEU POSICIONAMENTO, DOS DIFERENTES SEGMENTOS SOCIAIS COM SUA POSIÇÃO IDEOLÓGICA, FICOU MAIS FÁCIL DE ACERTAR A QUESTÃO.

  • Creio que essa questão em 2022 estaria em desacordo com a cartilha esquerdista que se apoderou do que é o certo nesse país.


ID
1713397
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Os conhecimentos sobre a organização do espaço econômico da Bahia permitem afirmar que a

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

  • Basta lembrar de movimentos como o MTST que visam implementar uma reforma agrária em território brasileiro.

    Todos nós sabemos que um dos grandes problemas do Brasil é a concentração fundiária e desigualdade social. Portanto, letra A

  • Basta lembrar de movimentos como o MTST que visam implementar uma reforma agrária em território brasileiro.

    Todos nós sabemos que um dos grandes problemas do Brasil é a concentração fundiária (relativo a terrenos; agrário.) e desigualdade social.

  • Introdução 

     

    A economia de um país pode ser dividida em setores (primário, secundário e terciário) de acordo com os produtos produzidos, modos de produção e recursos utilizados. Estes setores econômicos podem mostrar o grau de desenvolvimento econômico de um país ou região.

     

    Setor Primário 

    atividades econômicas do setor primário: agricultura, mineração, pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça. É o setor primário que fornece a matéria-prima para a indústria de transformação. 

     

     

    Setor Secundário

     

    É o setor da economia que transforma as matérias-primas (produzidas pelo setor primário) em produtos industrializados (roupas, máquinas, automóveis, alimentos industrializados, eletrônicos, casas, etc.). Como há conhecimentos tecnológicos agregados aos produtos do setor secundário, o lucro obtido na comercialização é significativo. Países com bom grau de desenvolvimento possuem uma significativa base econômica concentrada no setor secundário. A exportação destes produtos também gera riquezas para as indústrias destes países.

     

    Setor Terciário

     

    É o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não materiais em que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômicos, podemos citar: comércio, , saúde, telecomunicações, serviços de , seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc

     

    Este setor é marcante nos países de alto grau de desenvolvimento econômico. Quanto mais rica é uma região, maior é a presença de atividades do setor terciário. Com o processo de , iniciado no século XX, o terciário foi o setor da economia que mais se desenvolveu no mundo.

  • alguém explica por que a C está errada? ao meu ver, está correta tanto quanto a alternativa A


ID
1713400
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou", diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente. (PASSAVA..., 2014, p. 36).

As manifestações populares, que se iniciaram em 2013, no Brasil, durante a Copa das Confederações, chamaram a atenção pela atuação dos black blocs, um movimento

Alternativas
Comentários
  • Tática se autodenomina anarquista e prega a desobediência civil.
    Grupos usam roupas pretas e máscaras para dificultar identificação.

    g1. letra D


ID
1713403
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou", diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente. (PASSAVA..., 2014, p. 36).

A crítica que o autor do texto faz ao Estado Brasileiro pela ação policial nas manifestações populares está relacionada

Alternativas
Comentários
  • Fala do autor: A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs.

    Fala do Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas: Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou.

    De acordo com a crítica do AUTOR a mais correta seria a alternativa A.

  • Absurdo. Gabarito letra "B"? Questão de concordância. "à forma como o governo federal tem tratado os movimentos sociais de protesto, que (os quais) atentam contra os princípios democráticos da livre manifestação e expressão" . O termo "atentam" está concordando com "os movimentos sociais". Para se referir à "forma como o governo federal tem tratado..." haveria de ser "que atenta...". Pela forma como está escrito entende-se que os movimentos sociais atentam contra os princípios democráticos.


ID
1713406
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou", diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente. (PASSAVA..., 2014, p. 36).

A sociedade brasileira convive, atualmente, com a questão da violência, que assusta, inquieta e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos, sendo que vários fatores contribuem para o agravamento dessa situação.

Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativas

ID
1713409
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Vinícius Romão tem 26 anos, acabou de se formar em psicologia, trabalha em uma loja de roupas e também é ator. Apaixonado pelo Flamengo, é aficionado por hip-hop e muito vaidoso. Seria um jovem como tantos outros, não fosse por um detalhe: Romão é negro e muitos acreditam que foi a cor da sua pele que o levou a protagonizar um triste episódio. Ele passou 16 dias preso na Casa de Detenção Patrícia Acioli, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, acusado de um crime que não cometeu. Faltou rigor na apuração [...] do Ministério Público quando a copeira Dalva Santos apontou o ator como o ladrão que, na noite da segunda-feira 10, havia levado sua bolsa, na zona norte. Somente na quarta-feira 26, ele foi solto, depois que Dalva reconheceu o erro. “Minha vida começou de novo. Aprendi a aproveitar cada minuto, a dar valor até mesmo ao ato de pegar uma garrafa d'água na geladeira", disse à ISTO É, explicando que, no cárcere, não se bebe água na hora da sede, mas sim quando é possível. (VINÍCIUS..., 2014, p. 43).

A reportagem denuncia uma situação recorrente no Brasil e que demonstra falta de respeito

Alternativas
Comentários
  • questao confusa, ela fala sobre diferenca social tambem.

     

  • "Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião"...

    Houve uma discriminação, segundo o texto, com Romão por conta da sua cor de pele, e não pela sua condição social.

    Logo enquadra-se no desrespeito aos Direitos Humanos!

  • a diferença social é a diferença entre as classes sociais econômicas, regionais, raciais e de gênero.... questão lixo

  • Acredita-se que ele foi preso por conta da cor o que não foi provado. Ele foi confundido por alguém que supostamente cometeu um delito. Nesse caso específico, mostra o quanto é falho as investigações e o decorrer do processo na delegacia. Logo, seria mais plausível a resposta ser por questões sociais do que racial, uma vez que o tratamento dado é notório a falta de influência da parte "ferida"

ID
1713415
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O país conseguiu, ao longo dos últimos 20 anos, melhorar em 1,24% sua expectativa de vida. A região Nordeste saiu dos piores indicadores, chegando à margem de 71,2 anos em 2010. Em termos gerais, houve um ganho de pouco mais de 12 anos. (BRASIL..., 2013, p. 44).

Entre os fatores responsáveis pela modificação do perfil da população brasileira, indicada no texto, pode-se destacar a

Alternativas
Comentários
  • Nem o texto original concorda com a resposta, kkk.

    https://www.campograndenews.com.br/artigos/o-brasil-muda-de-fisionomia

  • Fatores como melhora na escolaridade, saneamento básico adequado, menor desnutrição infantojuvenil, maior acesso ao sistema de e acompanhamento pré-natal favoreceram significantemente o quadro atual.

    Segundo o texto original postado por Marcos Vinicius, esses são os indicadores de melhora na taxa!

    Consultec sendo Consultec.


ID
1713418
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A cota de recursos naturais que a natureza poderia oferecer em 2013 se esgotou no [...] dia 20 de agosto deste ano. A data, inclusive, assinalou o Dia da Sobrecarga da Terra, marco anual de quando o consumo humano ultrapassou a capacidade de renovação do planeta. O cálculo foi divulgado pela Global Footprint Network (Rede Global da Pegada Ecológica), Organização Não Governamental (ONG). (CONSUMO..., 2013, p. 28).

Com base na análise do texto, aliada aos conhecimentos sobre os recursos naturais, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) O desenvolvimento tecnológico e o bem-estar da população justificam o aproveitamento predatório dos recursos naturais.

( ) O esgotamento dos recursos naturais está restrito aos países tropicais, devido ao uso de tecnologias obsoletas.

( ) O desafio das nações é de encontrar uma forma de desenvolvimento capaz de reduzir a demanda do capital natural.

( ) Atualmente, parte da população mundial vive em países cujos ecossistemas não se renovam na mesma proporção de sua utilização.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

ID
1713427
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a

Alternativas
Comentários
  • Gab. A


    CF. 88  - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:



    I – a soberania;


    II – a cidadania;


    III – a dignidade da pessoa humana;


    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;


    V – o pluralismo político.



    Temos aqui o "popular" mnemônico SO - CI - DI - VA - PLU. 
  • A questão aborda a temática relacionada aos fundamentos da República Federativa do Brasil. Conforme o art. 1º da CF/88, temos que “art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político”.

    A alternativa que se enquadra com o texto constitucional, portanto, é a letra “a”.

    Gabarito do professor: letra a.


  • Mnemônico:

    SO

    CI

    DI

    VA

    PLU

  • Mnemônico para os FUNDAMENTOS da República = SO.CI.DI.VA.PLU

    So.berania

    Ci.dadania

    Di.gnidade da pessoa humana

    Va.lores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

    Plu.ralismo Político

    @PMMINAS

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    SD PVC 

    Soberania

    Dignidade da pessoa humana

    Pluralismo Político

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Cidadania

  • Fundamentos da CF

    1. Soberania
    2. Cidadania
    3. Dignidade da pessoa humana
    4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    5. Pluralismo político
  • Fundamentos da CF

    A soberania

    A cidadania

    A dignidade da pessoa humana

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    O pluralismo político


ID
1713430
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consoante os termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B


    a) ERRADO - Art. 5º  V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    b) CORRETO - Art. 5º  XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais

    que a lei estabelecer;



    c) ERRADO - Art. 5º  XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;


    d) ERRADO - Art. 5º  XLI e XLII – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;


    e) ERRADO - Art. 5º  XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  • A questão faz assertivas relacionadas aos direitos fundamentais contidos no art. 5º da CF/88. Analisemos cada uma delas:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 5º, V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 5º, XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, XXI – “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”.

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, XI – “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

    Gabarito do professor: letra b.


  • Esquema básico que ajudar a ver que a letra D está errada:

    1) TODOS são inafiançáveis.

    2) RAÇÃO é imprescritível - RAcismo e aÇÃO de grupos amardos.

    3) 3TH não tem graça - (Tortura, Tráfico ilícito de drogas e afins, Terrorismo e crimes Hediondos).

    Grava isso que a aprovação vem depressa!

  • A) É assegurado o direito de resposta, ainda que desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, apenas.

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    C) As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    D) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    E) Casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;         


ID
1713433
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Constituição do Estado da Bahia Art. 290 - O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

  • Essa questão foi entregue nas mãos para quem fazer acertar, porem a banca foi muito esperta, deixou a questão errada na última opção. Quando o cerébro ver outubro, ele associa logo com novembro, pois são meses que se parecem nas letras e o candidato já cansado, crer que a alternativa está correta. Eu mesmo errei!

  • O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

  • Resposta = E

    Questão sobre Constituição do Estado da Bahia. Analisando cada alternativa:

    a) CORRETO. 

    "Art. 287 - Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá: I - admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta; II - manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais."

    b) CORRETO

    "Art. 288 - A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira."

    c) CORRETO

    Ver a letra a).

    d) CORRETO

    "Art. 289 - Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra."

    e) ERRADO

    "Art. 290 - O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra."

     

  • A banca trocou o mês.

    20 de novembro: dia da consciência negra.

    PM BAHIA 2019

  • A IBFC gosta de confundir, trocando datas, palavras. Dia da Consciência negra é 20 de Novembro e não 20 de Outubro.

  • NOVEMBRO

  • Gab E

    Dia da consciência Negra = Dia 20 de Novembro

  • Art. 290. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário

    oficial, como Dia da Consciência Negra.

    GAB E


ID
1713436
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • (C)
    Ademais, segue erro da assertiva
     II= 
    Artigo 14
    I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
    II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

  • A pergunta é bastante simples e reproduz alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A primeira afirmativa está correta e traz o texto do art. 1º da DUDH. A segunda está errada, pois, ao contrário do que está dito, o direito de asilo não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas (veja o art. 14 da DUDH). As outras três afirmativas estão corretas e reproduzem os textos dos arts. 3º, 10 e 15, respectivamente, da Declaração Universal. A sequencia correta é V, F, V, V, V e a resposta certa é a letra C.

    Gabarito do professor: Letra C

  • DESATUALIZADO ESSE COMENTARIO

     

  • "Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas."

    Artigo 14

    I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

    GABARITO C

    #PMBA2019

    #FOCONOFOCO

  • DUDH

    Artigo 1

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    Artigo 14

    Concessão de asilo

    I) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

    Artigo 3

    Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

    Artigo 10

    Princípio do juiz natural

    Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

    Artigo 15

    I) Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

    II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

  • GAB C

  • ( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

    ( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, (NÃO) podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

    ( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    ( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

    ( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

  • #PMMINAS


ID
1713439
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Considerando-se o que traz a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • (D)
    D.U.D.H

    Artigo 5
    Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

  • C.A.D.H.

    a) Artigo 4º - Direito à vida

    3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

    b) Artigo 21 - Direito à propriedade privada

    1. Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.

    c) Artigo 4º - Direito à vida

    4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

    d) Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

    e) Artigo 6º - Proibição da escravidão e da servidão

    2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade, nem a capacidade física e intelectual do recluso.

  • A pergunta exige conhecimento do texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
    A alternativa A está errada porque contraria o disposto no art. 4.3 desa Convenção: "não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido". A letra B está errada porque, nos termos do art. 21, a lei pode, sim, subordinar o uso e gozo da propriedade ao interesse social. A letra C está errada porque a pena de morte não pode ser aplicada a delitos políticos (veja o art. 4.4) e a letra E está errada porque, embora ninguém deva ser constrangido a realizar trabalhos forçados ou obrigatórios, os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa, em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente não constituem trabalhos forçados - veja o art. 6.3 da Convenção Americana.
    A resposta correta é a letra D
    , que transcreve o disposto no art. 5º, 2: "ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano". 

    Gabarito do professor: Letra D

  • CADH

    Artigo 4º - Direito à vida

    1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.

    Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

    2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

    3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

    4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

    5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

    6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

    Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano

    Artigo 6º - Proibição da escravidão e da servidão

    2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade, nem a capacidade física e intelectual do recluso.

    3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

    a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado;

    b) serviço militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele;

    c) o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade;

    d) o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

    Artigo 21 - Direito à propriedade privada

    1. Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social

  • ERRO DA ALTERNATIVA "E"

    A alternativa peca ao falar que os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente são trabalhos forçados.

    Vide art. 6.3, alínea A da Conveção Americana.

  • A) A pena de morte nos Estados NÃO pode ser restabelecida, ainda que a hajam abolido.

    B)Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei não pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.

    C) Embora a pena de morte NÃO possa ser aplicada a delitos políticos, não pode, em nenhum caso, ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos

    D) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

    E) Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nesses termos, NÃO constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.


ID
1713442
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • (E)
    " O salvo matou a questão."

    Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, salvo de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.




  • A questão exige o conhecimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e as afirmativas corretas reproduzem artigos dessas declaração. assim, as afirmativas A, B, C e D estão certas porque trazem as determinações dos arts. 1º, 3º, 8º e 9º.2 dessa Convenção (vale a pena abrir o tratado e conferir o texto original). A alternativa incorreta é a letra E, porque, ao contrário do que ali está dito, a Convenção exige que os Estados-Partes tomem todas as medidas apropriadas para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher - inclusive as de caráter legislativo (veja o art. 6º da Convenção).
    Resposta: letra E.

    Gabarito do professor: Letra E

  • Resposta = E

     

    Questão sobre Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Vamos analisar cada assertiva:

    a) CORRETO.

    "Art.1º - Para os fins da presente Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada
    no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo."

    b) CORRETO

    "Art. 3º - Os Estados Partes tomarão, em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas
    apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem."

    c) CORRETO

    "Art. 8º - Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais."

    d) CORRETO

    "Art. 9º - ...

    2. Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem no que diz respeito à nacionalidade dos filhos."

    e) ERRADO

    "Art. 6º - Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher."

  • Fui direto na E, enunciado pequeno e incorreto!

    #PMBA2019


ID
1713445
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios constituem um alicerce dentro do Direito Administrativo. A Constituição Federal expressamente dispôs que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

Alternativas
Comentários
  • Gab. B


    CF.88 -  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).

    Princípios Expressos da Administração Pública segundo a C.F-88 ---------> L I M P E
  • Questão pra não zerar a prova.

    L I M P E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

     

  • O famoso LIMPE.

  • L

    I

    M

    P

    E

  • O famoso ''LIMPE''

    GABARITO: b


ID
1713448
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, os direitos, as garantias e as prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Sobre os requisitos e as condições para o ingresso na Polícia Militar dispostos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas

( ) Ser brasileiro nato, apenas.

( ) Ter o mínimo de dezoito e o máximo de vinte anos de idade.

( ) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos.

( ) Possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino.

( ) Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C 

    1 pode ser brasileiro nato ou naturalizado

    2 Ter no mínimo 18 e máximo 30 anos no ato da maticula

    as demais são verdadeiras

  • Só erra essa questão quem não passar nem os olhos no estatuto.

  • Nossa, não é possível um Estatuto tão grande e colocarem uma questão bobinha dessas...

  • PMBA 2017, FOCO!

  • Geralmente despenca "ingresso do PM" quando o assunto é o estatuto. Caem direto questões perguntando a idade e a altura do ingressante (perceba que o candidato, sabendo pelo menos a altura e que pode ser brasileiro nato ou naturalizado,  já mata a questão )

  • 1,55 para mulheres??? era pra ser no mínimo 1,60

  • Isso vária de cada estado.

  • Isso vária de cada estado.

  • (F) Ser brasileiro nato, apenasE NATURALIZADO

    (F) Ter o mínimo de dezoito e o máximo de vinte anos de idadeMAXIMO 30

    (V) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos. 

    (V) Possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino. 

    (V) Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital 

  • Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital 

  • Tratando-se da Legislação do estado da Bahia, Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, lendo as quatro primeiras, nem precisa ler a ultima, já mata a questão.

  • QUEM ERRAR ISSO É MUITO RUIM KK

  • #CFOPMBA

  • quem não leu o estatuto ou o edital se f.. nestas questões!

  • GABARITO C

    ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 5º - São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar:

    I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

    II - ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade;

    III - estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório;

    IV - ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;

    V - possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital;

    VI - aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos, na forma prevista em edital;

    VII - possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino;

    VIII - possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em edital.

    IX -possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.


ID
1713451
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo pode ser entendido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.

Sobre os atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que por

Alternativas
Comentários
  • Gab. D



    a) ERRADO - TIPICIDADE: é o atributo pelo qual significa dizer que o ato administrativo corresponde a figuras jurídicas típicas, sendo que para cada finalidade que administração pretende alcançar, existe um ato administrativo específico. (este atributo do ato administrativo não é reconhecido por todos os doutrinadores) Representa uma garantia para o administrado, a tipicidade restringe a possibilidade da edição de atos totalmente discricionários, sem qualquer previsão legal, trata-se, portanto, da consequência jurídica em face da aplicação do princípio da legalidade.



    b) ERRADO - IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração



    c) ERRADO - AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial;



    d) CORRETO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado.



    e) ERRADO - o particular, ou seja lá quem se sentir lesionado com o ato, tem todo direito de provar que o ato está viciado.

  • ***********ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO (PATI)***********

    1 – Presunção de Legitimidade: presunção de legalidade, até prova em contrário o ato administrativo é considerado válido (permite a execução imediata, mesmo que eivada de vício). A presunção independe de previsão legal, sendo inerente ao próprio ato. Aplica-se aos Atos Administrativos e Atos da Administração. É de ordem relativa (iuris tantum), competindo ao particular provar tal alegação. (inversão do ônus da prova: quem alega ser ilegítimo o ato é que deve provar – Ex: multa de trânsito). Presente em TODOS os atos. Poderá declarar sua ilegalidade pela via Administrativa ou Judicial.

    *Presunção de Veracidade: em relação aos FATOS (reconhece os fundamentos de fatos) – Verdade - Fatos

    *Presunção de Legitimidade: em relação a LEI (reconhece os fundamentos de direito)

    2 – Autoexecutoriedade: (coerção Direta) faz a execução material, podendo utilizar força física, no qual dispensa autorização judicial. (Ex: dispersão de passeata, demolição de construção, guinchamento de carro, confisco). O controle judicial poderá ser feito a posteriori. Não é presumida, somente utilizada quando prevista em LEI. [não existe autoexecutoriedade no que se refere ao patrimônio do ofendido]. Poderá haver o controle da legalidade preventivo dos atos auto executórios (ex: Ms Preventivo). Não é um atributo restrito ao Poder de Polícia.

    3 - Tipicidade: Respeitar as finalidades definidas em lei. Está presente em todos os atos administrativos unilaterais. Impede a ação de ato totalmente discricionário e utilização indevida de atos não previstos em lei. Decorrência do princípio da legalidade (os atos administrativos não poderão ser inominados). A tipicidade não está presente nos atos negociais. Os atos administrativos devem corresponder a figuras (tipos) previamente definidos em lei, como aptas a produzir determinados efeitos jurídicos (Reintegração – está previsto em Lei / Desapropriação – esta previsto em lei etc)

    4 – Imperatividade: Edita o ato sem se preocupar com a vontade do particular. Cria unilateralmente obrigações independente de anuência. Chamado de Poder Extroverso. Os particulares possuem apenas o Poder Introverso (auto obrigação). Não está presente nos atos enunciativos (Parecer / Atestados / Certidões / Apostila) e negociais (permissão e autorização). Os atos de mero expediente não possuem imperatividade (nem todos os atos administrativos possuem imperatividade)

    Obs: não é exigido que tenha todos os atributos do ato administrativo, mas se exige que haja todos os elementos.


ID
1713454
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

Alternativas
Comentários
  • letra a

     

    Consultec enrrola demais nas pergiuntas.

  • (A)

     

    Abolitio criminis (uma das formas de Novatio legis) é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória.

  • GAB: A 

    Segue explicação:

     

    NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA

    É a hipótese da lei nova que vem a tornar fato anteriormente não incriminado pelo direito penal como fato incriminado, como fato típico.

     

    ABOLITIO CRIMINIS

    Ocorre o fenômeno da abolitio criminis (recentemente verificado com a promulgação da Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, que remodelou bastante o Capítulo VI do Código Penal – Dos Crimes Contra os Costumes, e aboliu os crimes de sedução, rapto e adultério), sempre que uma lei nova deixa de incriminar fato anteriormente considerado um ilícito penal.

     

    NOVATIO LEGIS IN PEJUS

    O fenômeno jurídico da novatio legis in pejus refere-se à lei nova mais severa do que a anterior. Ante o princípio da retroatividade da lei penal benigna, a novatio legis in pejus não tem aplicação na esfera penal brasileira.

     

    NOVATIO LEGIS IN MELLIUS

    É a lei nova mais favorável que a anterior. Essa tem plena aplicação no Direito Penal Brasileiro, prevista pelo Código Penal, em seu artigo 2º, parágrafo único e pela Magna Carta, em seu artigo 5º, XL. Vale dizer que, não importa o modo pelo qual a lei nova favoreça o agente, ela será aplicada a fatos pretéritos a sua entrada em vigor. É a lex mitior.

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. A abolitio criminis está descrita na assertiva. Vale ainda destacar que essa espécie de lei penal tem o atributo da retroatividade, ou seja, a lei irá se aplicar a fato nos passados (por isso gera a cessação dos efeitos criminais da sentença condenatória), por se tratar de condição que melhora a situação do réu, conforme art. 5º, XL da CF.

    B) INCORRETA. A novatio legis in pejus é uma lei penal que majora o nível de sanção de uma determinada figura típica penal, ou seja, ela agrava a situação do réu. Essa lei nunca irá retroagir, pois trata-se de uma situação que agrava a situação do réu.

    C) INCORRETA. A novatio legis in mellitus (in mellius) é uma lei penal que melhora a situação do réu, no entanto, não descriminaliza a conduta que fora praticada pelo reú, ou seja, é uma atenuação da situação do réu. Portanto, a lei possui o atributo da retroatividade, uma vez que melhora a situação do réu.

    D) INCORRETA. A novatio legis incriminadora é uma lei penal que tipifica uma determinada conduta que não era configurada como crime, ou seja, cria-se um novo tipo penal. Evidente que essa lei não pode retroagir.

    E) INCORRETA. Não existe a figura da lei abolitio incriminadora in pejus, trata-se apenas de uma pegadinha do elaborador da questão.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A



  • Extinção da punibilidade

    Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  

    Rol exemplificativo

    I - pela morte do agente

    II - pela anistia, graça ou indulto

    III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

    IV - pela prescrição, decadência ou perempção

    V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada

    VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

    IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

  • #PMMINAS


ID
1713457
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Uma senhora carregou sua arma calibre 38 e desferiu, com intenção de matar, cinco tiros contra uma pessoa, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu o último tiro.

A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias.

Nesse caso, a senhora deverá ser processada por crime de

Alternativas
Comentários
  • SE FOSSE 31 DIAS A LESÃO SERIA GRAVE. Pegadinha essa ! 


  • Se não houvesse o Arrependimento eficaz = restaria a tentativa de homicídio 

    Se fosse lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por + 30 dias = seria lesão corporal grave Como não houve nenhuma dessas situações = lesão corporal leve (arrependimento eficaz, evitou a morte).
  • Pegadinha dos + de 30 # de 30 dias

  • Discordo do gabarito 

    No artigo 129 do CP $1 inciso 2 (lesão GRAVE) elenca 'PERIGO DE VIDA" 

    Sendo assim ,pelo perigo proporcionado pelos 5 tiros , considero o crime como lesão corporal GRAVE

  • Quiseram fazer uma pegadinha dos + de 30 dias. PORÉM, há a questão do "perigo de vida", como o colega mencionou logo abaixo...

  • No entanto, vocês devem levar em consideração que a pessoa, no arrepedimento eficaz ou desistência voluntaria, so responde pelos atos ja praticados!

    Não interferindo, desse modo, no perigo de vida!

  • LESÃO CORPORAL GRAVE:                                                            LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA 

     P perigo de vida;                                                                                  P    perda ou inutilização do membro, sentido      ou função;

     I   Incapacidade para as ocupações habituais, + 30 dias;                        E   enfermidade incuravel;           

     D  debilidade permanente de membro, sentido ou função;                        I    Incapacidade permanente para o trabalho;  

      A- aceleração de parto:                                                                        D   deformidade permanente;                                         

                                                                                                                A   aborto: 

     

    PIDA (GRAVE)                                                                                   PEIDA(GRAVÍSSIMA)

     

     

    Me ajudou muito.

    Bons estudos. 

  • Pegadinha filha da Puta. por 30 dias, atenção ta foda + de 30 grave.

  • Comentando a questão:

    Embora a senhora possua em sua conduta o chamado dolo necandi, ou seja de matar, fato que a fez desferir cinco tiros contra uma pessoa, ela deixou de prosseguir na ação voluntariamente (não efetivou o último disparo). Sendo assim, pode-se perceber estar diante do instituto penal da desistência voluntária ("ponte de ouro", já foi chamada assim na doutrina alemã), ou seja, a última chance dado pelo ordenamento de prosseguir na prática do crime. No caso da desistência voluntária, conforme o art. 15 do CP, o agente responde pelos atos já praticados. Como os cincos tiros apenas incapacitaram a vítima para exercer seu labor por 30 dias, tem-se configurada a figura típica da lesão corporal leve (art. 129, caput do CP). Se a incapacidade desabilita-se a vítima para exercer seu labor por MAIS DE 30 DIAS, estar-se-ia diante de uma lesão corporal grave (art. 129, § 1º, I do CP).

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E









  • 62% de erro essa questão. Questão de pegadinha filho da p***.

  • O perigo de vida deve ser atestado pelo médico.

  • Desistência voluntária, o agente só responde pelos atos já praticados, que no fato foi a :   

    129caput-Lesão corporal leve, pois para ser grave precisava ser incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias , vale ressaltar que segundo o direito processual penal precisava ainda de um aval de um médico comprovando, então letra E 

    Espero ter ajudado abraço !! 

  • aham, 5 tiros em uma pessoa com intenção de matar, lesão leve! só na cabeça do examinador mesmo. 

  • Até 30 dias >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> LEVE

     

    + 30 dias, ou seja, no mínimo 31 dias >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> GRAVE

  • EXAMINADOR FDP

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    A véééia deu 5 tiros, se eu fosse delegado ela ia ver!!! era Tentativa e pronto!!!

     

  • QUESTÃO TOP!!!!

    E OLHA QUE EU ERREI. RSRS

  • Ótima questão!

  • kkkkkkkkk

     

  • tem um poder nessa questão que toda vez eu erro ela

  • Elá é tentadora, acabamos por ver e achar que 30 dias é grave, quando na verdade é mais de 30. 

  • Beleza ótima questão realmente, mas convenhamos que 5 tiros na vitíma com a intenção de matar o juíz iria entender como lesão corporal? kkkk

    o examinador como bolas kkk

  • Vai pro inferno com uma questão dessa .l.

  • É meus amigos!!! A lei é clara kkkkkkkkkkkkkkk Eu também errei essa. Falta de atenção e a vontade de responder logo pra partir pra outra questão atrapalham a resolução correta. Mas ainda assim, para mim, o ato já praticado pela senhora seria uma tentativa pelas circunstâncias do caso concreto. A senhora botou pra matar a doida, fi kkkk

  • Meu deus esses comentários, socorro.

    "Se eu fosse delegado ela ia ver". Amigo, delegado não manda em nada, só faz o IP e pronto. Quem julga é juiz.

    "Leve só na cabeça do examinador". Lesão leve grave ou gravíssima são conceitos OBJETIVOS. Não depende da opinião da pessoal e sim do preenchimento das condições que estão no tipo. Se o 129 diz que grave é mais de 30 dias, 30 dias não é grave e ponto final.

    "E o perigo de vida???" Onde na questão fala em perigo de vida? Você está pressupondo uma coisa que a questão não falou.

    Pessoal, pra concurso público você tem que esquecer toda a dua opinião em casa. Direito penal não é o programa do datena pra ficar utilizando achismo, é questão de a norma se adequar ao caso concreto!

  • Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  • Me pegou. hehehhe

    "30 dias"

  • 1 , tá tá tá, 2 tá tá tá, 3 tá tá tá

  • Essa véia era ruim de mira viu kkkkkkkk também errei pelos "30 dias'

  • A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias. Lesão Leve

    A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais POR MAIS DE 30 dias. Lesão Grave

  • fiz a leitura rápida e cai no pega. Achei que era MAIS DE 30, mas ao rever não tem o MAIS kkkk

  • A lei fala que tem que ser acima de 30 dias e não igual a 30. Forte abraço!

  • Destruição em maaaaassa

  • Rsrsrs essa pegou muita gente!!

    Avante!!!

  • kkkk quem caiu na pegadinha "curte aqui"

  • ESSA FOI DE LASCAR KKKK

  • ++++++++++ de 30

     

  • A desistência voluntaria e o arrependimento eficaz ELIMINA a tentativa quando o agente não deixa que o resultado se consuma,respondendo apenas pelos atos já praticados. LESÃO CORPORAL LEVE crime subsidiário na qual è definido por exclusão,o que não for grave e nem gravíssima sera leve.Incapacidade para as ocupações habituais por 30 dias è lesão corporal leve,lesão corporal grave è incapacidade para as ocupações habituais por + de 30 dias.

  • Lesão corporal

           Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           Lesão corporal de natureza grave

           § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

           II - perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos.

           § 2° Se resulta: lesão corporal gravíssima

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - enfermidade incuravel;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - deformidade permanente;

           V - aborto:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • Fiquei em dúvida se os incisos do artigo são aplicados cumulativamente, pois, é evidente que dar 5 tiros em alguém causa resulta em perigo de vida.

  • Mais de 30, PQP!

    Vida que segue ...

  • Isso é a maldade kkkkk

  • Apesar de toda lesão corporal apresentar certo perigo de vida à vítima, Mirabete (2012) explica que a lei penal refere-se a um perigo de vida efetivo, concreto que foi constatado em perícia. Damásio de Jesus diz que;

    Não se trata de perigo presumido, mas concreto, precisando ser investigado e comprovado por perícia. Os peritos não devem fazer prognóstico, mas diagnóstico, manifestando-se sobre sua existência em qualquer momento, desde a produção de lesão corporal até o instante do exame. O êxito letal deve ser provável e não meramente possível. (JESUS, 2012, p. 171).

    Nota-se que a lesão corporal para se tornar grave em virtude do perigo de vida deve ser bem fundamentada.

    FONTE: https://jus.com.br/artigos/38979/consideracoes-sobre-o-crime-de-lesoes-corporais

    __________________________

    Ou seja, para ser caracterizado o perigo de vida, este deve ser comprovado pericialmente, e não presumido.

    Sendo assim, na questão, para que a lesão corporal fosse grave pelo perigo de vida, deveria ser mencionado que houve a constatação de perigo concreto de vida à vítima.

  • Mais de 30 dias para caracterizar Lesão Grave... Maldoooosa

  • Lesão corporal grave se fosse MAIS de 30 (trinta) dias.

  • BANCA FDP

  • uma pessoa que elabora uma pegadinha dessas....é benção, viu

  • desgraça de pegadinha do carai
  • GABARITO - E

    Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

           Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (Desistência voluntária) ou impede que o resultado se produza (Arrependimento eficaz), só responde pelos atos já praticados.

    Lesão corporal

           Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

           Pena - DETENÇÃO, de três meses a um ano.

           Lesão corporal de natureza GRAVE

    § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por MAIS DE TRINTA DIAS;

           II - Perigo de vida;

           III - Debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - Aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    § 2° Se resulta: Lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

            II - Enfermidade incurável;

           III - Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - Deformidade permanente;

           V - Aborto;

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • MAIS DE TRINTA DIAS;

  • Pegadinha

  • Questão C R I M I N O S A


ID
1713460
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.


  • Roubo impróprio! 

  • roubo improprio 

  • § 1º – Na mesma pena (PENA DE ROUBO) incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. No estelionato, o qual é previsto no art. 171 do CP, o sujeito ativo emprega um ardil para provocar ou manter a vítima em erro, com o fito de obter a vantagem ilícita.

    B) INCORRETA. O peculato é crime próprio de funcionário público, e se dá quando o agente se I) apropria de patrimônio público (peculato-apropriação, art. 312, primeira parte do CP), desvia patrimônio público (peculato-desvio, art. 312, segunda parte do CP) ou furta patrimônio público (art. 312, parágrafo primeiro do CP), incorre culposamente na prática de um crime de peculato (art. 312, parágrafo segundo do CP), apropria-se de verba pública que recebeu erroneamente de terceiro (art. 313 do CP).

    C) CORRETA. A questão descreve a figura típica do roubo impróprio, art. 157, § 1º do CP. Inicialmente, o sujeito subtrai algo sem aplicar violência ou grava ameaça, o que daria ensejo à figura do furto (art. 155 do CP), no entanto, após a subtração para manter a impunidade do crime ou a detenção do bem para si ou terceiro, aplica-se a violência ou grave ameaça.

    D) INCORRETA. No furto, art. 155 do CP,  o agente subtrai coisa alheia móvel para si ou para terceiro.

    E) INCORRETA. No crime de extorsão, o agente, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima tendo por escopo a obtenção, para si ou para terceiro, de vantagem econômica indevida.  O grande diferencial da extorsão para o roubo, é que neste a ajuda da vítima para a realização do crime é indispensável, enquanto naquele a ajuda da vítima é necessária para a configuração do crime. 

    GABARITO DO PROFESSOR: C











  • Emprego de violência ou grave ameaça no ato da subtração = ROUBO PRÓPRIO

     

    Emprego de violência ou grave ameaça após a subtração = ROUBO IMPRÓPRIO

     

  • ROUBO PRÓPRIO: cometido com violência ou grave ameaça antes de subtrair. Não é exigido a posse mansa e pacífica. O roubo próprio abarca a primeira parte e a segunda parte do crime de roubo (diminuir a resistência).

    Ø  Violência Imprópria: o agente reduz a capacidade da vítima sem cometer violência própria (1º reduz, depois subtrai). Ex: trancar no quarto, boa noite-cinderela (modalidade de Roubo Próprio).

    ROUBO IMPRÓPRIO: após de ter subtraído a coisa, emprega violência ou grave ameaça para a consecução do bem.

    Obs: o crime de latrocínio se consuma ainda que não se realize a subtração do bem

    Obs: todo aquele que concorre para o roubo armado tem previsibilidade do possível resultado morte, devendo responder pelo crime qualificado (latrocínio).

  • Emprego de violência ou grave ameaça no ato da subtração = ROUBO PRÓPRIO

     

    Emprego de violência ou grave ameaça após a subtração = ROUBO IMPRÓPRIO

  • ROUBO PRÓPRIO: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    ROUBO IMPRÓPRIO: § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

  • Roubo Improprio

  • Roubo PRÓPRIO no caso!


ID
1713463
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a)art. 37 CPP: As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

  • O raciocínio é simples: Sabendo que o inquérito foi arquivado, subtende-se que o MP pediu o arquivamento ao Juiz, desta forma não sendo inerte, pois apenas se inerte o MP, poderá ser intentada a Ação Penal Privada Subsidiária da Pública!

    Gab. "E"

  • Comentário das outras alternativas, por favor.

  • Quem pode intentar o IP?

     

  • STJ, HC 21.074: É inadimissível o oferecimento de ação penal privada da subsidiária da pública  no caso de arquivamento implicito. O Juiz deve adotar o procedimento do art. 28, CPP. 

  • A) Art. 37.  As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

     

    B) Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

     

    C) Art. 21.  A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

     

    D) Além de ser um das características do I.P.  ser DISPENSÁVEL, OS SEGUINTES ARTIGOS DÃO ESSA GARANTIA. Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.  Art. 27.  Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

     

    E) Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • "Uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal privada subsidiária. " Questão CORRETA.
     

    Primeiramente, na Ação Penal Privada não há que se falar em Pedido de Arquivamento, visto que se opera a decadência de exercer a ação, e , por consequência, a simples extinção da punibilidade.
     

    Assim, considerando que há renúncia do direito de ação por parte do ofendido ou seu representante, mesmo surgindo novas provas posteriormente, a ação não poderá ser mais exercida.

  • Na verdade, O raciocínio para chegar ao gabarito é simplório: Só há ação penal privada subsidiária da pública diante de inércia do MP. Em um rito normal de arquivamento inexiste inércia.

    Bons estudos!

  • o MP AGIU! Ação subsidiaria é quando o MP fica INERTE nos prazos:

    5 dias do réu preso

    15 dias o réu solto


ID
1713466
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre o crime de abuso de autoridade, Lei N° 4898/65, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Pra quem acabou as 10 questões do dia; A resposta certa é a letra B.

  • Restou a dúvida no quesito "crime funcional próprio", já que crime funcional próprio tirando a qualidade de funcionário público o fato se torna atípico Ex: prevaricação. O art. 3º, b da referida lei preconiza abuso de autoridade qualquer atentado à inviolabilidade de domicílio. Se retirarmos a qualidade de funcionário nao se tornará o fato atípico, mas restará a figura do art. 150 do CP. Logo, será crime funcional impróprio.

  • (B)
    Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

    Sobre a (E) O particular pode responder por abuso de autoridade desde que cometa o crime juntamente com uma autoridade e saiba da qualidade de autoridade do comparsa.

  • Sujeito Ativo: A autoridade pública.

    Sujeito Passivo:  Sao dois.   1. Sujeito passivo indireto (Estado)

                                               2. Sujeito passivo direto ( vitima)

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. O abuso de autoridade é crime que  tutela mais de um bem jurídico. A doutrina elenca que há dois objetos tutelados: um mediato que é o funcionamento normal da administração pública e o outro imediato que é a proteção dos direitos e garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal. Portanto, o Estado é sujeito passivo mediato do crime.

    B) CORRETA. A regra é que a autoridade pública cometa o crime, ou seja, trata-se de crime próprio exclusiva de funcionário público que exerça carga de autoridade. 

    C) INCORRETA. Toda pessoa pode ser vítima do crime de abuso de autoridade, não se faz menção na Lei à nacionalidade ou à capacidade do sujeito passivo do crime.

    D) INCORRETA. Qualquer pessoa pode ser vítima do crime de abuso de autoridade.

    E) INCORRETA. O particular pode responder por abuso de autoridade se estiver em concurso com uma autoridade pública, há a necessidade de que o particular conheça a qualidade de autoridade do outro criminoso.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B










  • Gab B


    *Os crimes Abuso de Autoridade são crimes próprios
    , admitem coautoria( desde que o agente saiba da qualidade de funcionário público daquele que está praticando o crime) e participação;
    *Admite-se coautoria e participação, desde que saibam que o agente exerce função pública;
    *Sofre Abuso de Autoridade P.Física ou P.Jurídica, Nacional ou Estrangeira;

  • gab b

    venha, consultec!!!!

    resumo

    Finalidade especifica (dolo especifico)

    *Prejudicar outrem

    *Beneficiar a si mesmo

    *Beneficiar terceiro

    *Mero capricho

    *Satisfação pessoal

    ABRANGE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS NO SEU SENTIDO AMPLO.

    Sujeito ativo é a autoridade pública para fins penais.

    crime funcional

    crime próprio, que é praticado por funcionário público que exerça cargo de autoridade.

    Penas

    *Detenção

    *Multa

    *Todos os crimes previsto na lei de abuso de autoridade possui pena de detenção.

    (não existe crime de abuso de autoridade com pena de reclusão)

    Ação penal

    *Ação penal pública incondicionada

    É ADMITIDA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, SE ESTA NÃO FOR INTENTADA NO PRAZO LEGAL. O PRAZO PARA INTENTA-LA SERÁ DE 6 MESES A PARTIR DA DATA EM QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

    Efeitos da condenação:

    *Obrigação de reparar o dano (automático)

    *Inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pelo prazo de 1 a 5 anos

    (não é automático e está condicionado a reincidência específica em crimes de abuso de autoridade)

    *Perda do cargo, emprego ou função pública

    (não é automático e está condicionado a reincidência específica em crimes de abuso de autoridade)

    o juiz tem que declarar no julgamento na sentença condenatória

    Penas restritivas de direitos

    *Pode ser aplicada isoladamente ou cumulativamente

    *Prestação de serviço a comunidade ou entidades públicas

    *Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens

    Sanções de natureza civil e administrativa

    *As penas previstas na lei de abuso de autoridade serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa

    *As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal

    *Faz coisa julgada em âmbito cível e administrativo-disciplinar a sentença penal que reconhecer ter sido o fato praticado em qualquer umas das excludente de ilicitude

    AS NOTÍCIAS DE CRIMES QUE DESCREVEM FALTA FUNCIONAL SERÃO INFORMADAS À AUTORIDADE COMPETENTE PARA APURAÇÃO

    A EXISTÊNCIA DA AUTORIA DO FATO NÃO SERÁ QUESTIONADA QUANDO DECIDIDA EM JUÍZO CRIMINAL.

    Procedimento

    *No processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade aplica-se o código de processo penal e lei 9.099/95 jecrim

    QUANTUM DAS PENAS

    DETENÇÃO DE 1 A 4 ANOS ALÉM DA PENA DE MULTA

    DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS ALÉM DA PENA DE MULTA 

    Há apenas duas penas: - Graves= Detenção de 6 meses a 1 ano / + Graves= Detenção de 1 a 4 anos (Ambas com MULTA)

    Não existe abuso de autoridade na modalidade tentada.

    Não há crime culposo na lei

    Não há pena de reclusão

    Todos os preceitos secundários possuem detenção e multa

    Ação penal pública incondicionada

    Nem todos os delitos são infrações de menor potencial ofensivo

    OBS: PODEM SER APLICADAS PENAS CORRESPONDENTES À VIOLÊNCIA 

    TODOS os crimes da nova Lei de Abuso de Autoridade admitem a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (art. 89, Lei 9.099).

    sanção penal efeito de condenação

  • "funcionário público que exerça cargo de autoridade." (???) Todos os funcionários públicos podem cometer abuso de autoridade, e não somente o que exerce cargo de autoridade!

    Art. 2º "É SUJEITO ATIVO do crime de abuso de autoridade QUALQUER agente público..."

    Seguimos!

    @PMMinas

  • Questão errada! Não precisa ser autoridade...

  • onde está que "tem de ser uma autoridade"?

  • Mas lembre que não precisa ser uma AUTORIDADE, para cometer abuso de autoridade.

    #PMMINAS

  • COMENTÁRIO PRA MINHA PRÓPRIA REVISÃO *PESSOA FISICA PRATICA ABUSO DE AUTORIDADE SIM* TODOS OS CRIMES DESSA LEI SÃO DE AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDIONADA EXCEÇÃO: SERA ADMITADA AÇÃO PENAL SUBSIDIARÁ DA PUBLICA SE NAO FOR INTENTADA NO PRAZO LEGAL.

ID
1713469
Banca
CONSULTEC
Órgão
PM-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal, é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz é conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Elemento de Prova são todos os fatos, circunstâncias trazidos pelos meios de prova em que reside a convicção do juiz, torna-se o conteúdo da prova, por exemplo o depoimento de testemunha;ou o resultado de perícia.

  • FONTES DE PROVA: Cometido o fato delituoso, tudo aquilo que possa servir para esclarecer alguém acerca da existência desse fato pode ser conceituada como fonte de prova. Derivam do fato delituoso em si e existem independentemente do processo.

     

    MEIOS DE PROVAS: São os instrumentos através dos quais as fontes de provas são introduzidas no processo. Dizem respeito a uma atividade endoprocessual que se desenvolve perante o juiz com a participação dialética das partes (contraditório e ampla defesa).

     

    OBJETO DE PROVA: É a verdade ou falsidade de uma afirmação sobre um fato que interessa à solução do processo. O que deve ser provado no processo penal? Imputação constante da peça acusatória; Costumes; Regulamentos e portarias; Direito estrangeiro, municipal e estadual; Fatos não contestados e incontroversos.

     

    ELEMENTOS DE PROVA: São todos os dados objetivos que confirmam ou negam uma asserção a respeito de um fato que interessa à decisão da causa. Elemento de prova é representado por aquilo que, introduzido no processo, pode ser utilizado pelo juiz como fundamento da sua atividade julgadora.

     

    FONTE: CADERNO E LIVRO RENATO BRASILEIRO

     

  • Questão do c* e da bund*.

    #paz

  • Pessoal acha que o espaço de comentários do Qconcursos é igual ao Facebook

  • Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).

    Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei

    civil.

  • CONCEITOS

    → Fontes de Provas: pessoas ou coisas nas quais nascem as provas (Ex: da pessoa nasce a denúncia) – Cadeia de Custódia

    → Meios de Provas: é tudo aquilo que liga a fonte de prova ao processo judicial, isto é, o meio funciona como uma ponte, ao passo de trabalhar como um conector entre as provas e processo judicial (Ex: meio de prova documental, pericial)

    → Elementos de Provas: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. É o que se extrai do meio de prova, de modo que a necessária e fundamental valoração realizada pelo magistrado ainda não se consumou.

    → Objeto da Prova: são os fatos (provar o que aconteceu). Como regra o direito não é objeto da prova, salvo o direito Municipal, Estadual, Estrangeiro e Consuetudinário.

  • Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador.

    Fonte de prova - é utilizada para designar as pessoas ou coisas das quais se consegue a prova

    As fontes podem ser pessoais ou reais.

    Fontes pessoais - ofendido, perito, acusado, testemunhas. 

    Fonte reais - documentos, em sentido amplo.

    Meios de prova - São os instrumentos através dos quais as fontes de provas são introduzidas no processo. É uma atividade processual que se desenvolve perante o juiz, com o conhecimento e a participação das partes. Somente existem no processo. O vício nos meios de prova acarreta nulidade do processo.

    Meios de investigação de prova (ou de obtenção da prova) – Referem-se a certos procedimentos regulados por lei, com o objetivo de conseguir provas materiais.

    Ex. busca pessoal ou domiciliar.

    Esses meios de investigação devem ser produzidos sem prévia comunicação à parte contrária, funcionando a surpresa como importante traço peculiar

    O Vício nos meios de investigação de prova acarreta o reconhecimento de sua inadmissibilidade no processo. São atividades extraprocessuais.

                                      O vício nos meios de prova acarreta a nulidade do processo

    Resumo:

                                      Vício nos meios de investigação acarreta a inadmissibilidade no processo

    Elemento de prova- É o dado bruto que se extrai da fonte da prova, ainda não valorado pelo juiz. Todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho).

    Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento.

    Objeto da Prova - São os fatos (provar o que aconteceu). Como regra o direito não é objeto da prova, salvo o direito Municipal, Estadual, Estrangeiro e Consuetudinário.

  • Usando os conceitos de Nestor Távora:

    meios de prova: são os instrumentos processuais disponíveis para a produção da prova em procedimento contraditório, podendo ser denominado de meio de prova de primeiro grau, na medida em que se destinam a produção da prova de maneira imediata e em sentido estrito, exigindo sua inserção no processo em linguagem com ele compatível.

    meios de obtenção de prova ou meios de investigação de prova: são, em regra, extraprocessuais. Têm o objetivo de encontrar elementos materiais de prova ou fontes de prova. Ex: a interceptação telefônica é um meio de obtenção de prova, por se tratar de um meio de prova de segundo grau, eis que se destina a indicar outras fontes de provas, materiais e de primeiro grau, através de investigações amplas.

    fontes de prova: é a pessoa ou a coisa da qual emana a prova. Nesse sentido, a transcrição de interceptação telefônica pode ser fonte de prova quando indica fato delituoso diverso do apurado, servindo como notícia do crime para outra investigação autônoma. A partir dela, é possível saber, por exemplo, quais pessoas conhecem o fato para servirem como testemunha. As pessoas que serão testemunhas são também fontes de prova.

    Objeto de prova: diz respeito ao que é pertinente ser provado. É saber o que se precisa provar. Identificando o que é preciso provar, por exclusão, elimina-se o que a parte não precisa perder tempo em demonstrar, pois a lei dispensa

    Elementos de prova: Onde reside a convicção do Juiz. (832)

    Bons estudos!