-
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
-
CORRETO O GABARITO....
Para ajudar na memorização:
C A P A C E T E DE P M , competência privativa da União, art 22, I , CF/88.
-
MUITO BOM ESSE SEU COMENTARIO AMIGO!!! TEM ALGUM OUTRO PARA A MEMORIZAÇÃO DE COMPETENCIAS PREVISTAS NA CRFB 88?? ABÇS.
-
FIZ HOJE VARIAS QUESTOES SOBRE COMPETNCIA E EM QUASE TODAS
ELAS O OSMAR COLOCA O MESMO COMENTARIO DO "CAPACETE DE PM".
ESTE SITE É PARA ESTUDARMOS E NAO PARA GANHARMOS ESTRELINHAS...
QUE COMPETICAO BOBA E QUE POLUIÇÃO VISUAL...
-
nunca fiz nenhum comentário aqui... hoje também resolvi várias questões de competência e vi várias vezes o comentário do CAPACETE de PM... não sei pq o colega se incomodou tanto, afinal, não é todo mundo que resolve fazer várias questoes sobre um mesmo assunto de uma vez, e não vejo problema algum em o colega haver colocado o comentário em todas as questoes pertinentes a tal assunto... ganhar estrelinhas? hehehe... por mim, quanto mais comentários, melhor... mesmo que repetitivos... se tivesse visto uma ou duas vezes talvez nem lembrasse mais.. agora com certeza vou lembrar do capacete de pm!
-
-
Não entendi a dica de memorização, alguém poderia explicar aí. ..
Desde já, agradeço!
-
Gabarito: Letra D
A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União. Assim, a União legislará sobre questões gerais, podendo delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para legislar sobre questões específicas, devendo tal delegação ser feita por lei complementar. Assim, a elaboração de lei estadual que disponha sobre questões específicas relacionadas à desapropriação é viável, desde que atendidas essas condições. A letra D é o gabarito da questão.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
-
MACETE de competência privativa da União
"CAPACETE DE PIMENTA"
Civil
Agrário
Processual
Aeronáutico
Consórcios e sorteios
Eleitoral
Trabalho
Espacial
DEsapropriação
Penal
Informática
Marítimo
Energia
Nacionalidade
Transporte
águas
-
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.